Projeto de lei para o novo Código Penal aprovado pelo Governo espanhol é já considerado o mais duro da história da democracia
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Casos como o da política espanhola Olvido Hormigos, que apareceu num vídeo erótico divulgado na Internet e em várias redes sociais sem o seu consentimento, vão deixar de ficar impunes em Espanha.
A divulgação de imagens íntimas sem a autorização dos protagonistas vai ser punida com pena de até um ano prisão em Espanha, avançou em conferência de imprensa o ministro da Justiça Alberto Ruiz-Gallardón, no final da reunião do Conselho de Ministros.
O projeto de lei do novo Código Penal prevê, também, que os casamentos forçados serão castigados com até três anos de cárcere.
No passado dia 27, no tribunal de primeira instância de Orgaz, Olvido Hormigos, conselheira do Partido Socialista espanhol (PSOE) em Los Yébenes (província de Toledo), ratificou a sua queixa contra o presidente da Câmara local, Pedro Acevedo, pela difusão do vídeo íntimo, alegadamente destinado ao seu marido.
Com a nova legislação, talvez agora Hormigos consiga que o autarca, bem como o atual guarda-redes do Clube Desportivo Los Yébenes, Carlos Sánchez Ramirez – principal suspeito de ter feito com que o vídeo saltasse para a Internet- , venham a ser acusados por “delito contra a intimidade”, e acabem na prisão.
Pena máxima para acusados por homicídios agravados
O novo Código Penal, que obteve luz verde do gabinete de Mariano Rajoy, é já considerado o mais duro da história da democracia, e estabelece uma pena equiparada à de prisão perpétua (entre os 25 e os 30 anos) para homicídios terroristas, magnicídio, genocídio, delitos contra a Humanidade e, ainda, casos de “assassinatos agravados”.
Estão incluídos os homicídios de menores de 16 anos ou pessoas especialmente vulneráveis (por questões de idade ou deficiências), homicídios múltiplos, cometidos por organizações criminosas e, ainda, “os que sejam subsequentes a um delito contra a liberdade sexual”.
A única diferença relativamente à prisão perpétua é que se o preso provar a sua regeneração poderá vir a obter liberdade a partir de certo momento.
Castigos mais pesados para raptos e fogos florestais
Entre outras medidas, a reforma do Código Penal espanhol agrava a pena de prisão por rapto com desaparecimento da vítima, que passa de dez para dez a 15 anos, sendo o crime equiparado ao de homicídio quando o autor não disser o que aconteceu à vítima. O castigo pode chegar “até aos 20 anos, se as vítimas forem menores de 16 anos, ou se a detenção estiver relacionada com uma agressão sexual”.
As penas para os acusados por incêndios florestais também são agravadas, passando de cinco para seis anos de prisão em casos muitos graves, e até nove anos se o incêndio afetar zonas protegidas
Maria Luiza Rolim (Rede Expresso)
Pois é, ali não se brinca com coisas sérias. Ou portas-te bem e tens juízo, ou caso contrário começas a levar pela medida grossa que é para aprenderes.
E aqui nesta terra de brandos costumes continuados como é?
Simplesmente não é!
Viola-se, esbulha-se a vida alheia impunemente, acusa-se sem provas, aplicam-se penas na imprensa antes do Tribunal, e por aí fora.
Não se enxerguem e logo verão o lindo caminho que vos está reservado.