Eurorregião: Governo valida protocolos de cooperação transfronteiriça

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O novo protocolo de Cooperação Transfronteiriça, que substituirá os já extintos Acordos de Cooperação Transfronteiriça Algarve-Andaluzia e Alentejo-Andaluzia, prevendo que a comunidade de trabalho EuroAAA tenha os seguintes objetivos:

promover o conhecimento e a aproximação entre as populações das três regiões, estabelecendo canais e mecanismos estáveis nesse sentido;

promover e coordenar iniciativas, projetos e propostas de ação para a cooperação, integração e intercâmbio entre as três entidades;

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promover o diálogo e a cooperação entre entidades públicas e privadas das três regiões, a fim de contribuir para a integração económica e social, a criação de vantagens competitivas comuns e o desenvolvimento dos respetivos territórios fronteiriços;

contribuir para reforçar a competitividade internacional da EuroAAA, criando um espaço de crescimento na fachada sul do Atlântico, baseado na especialização inteligente e na digitalização;

promover, no âmbito do Pacto Verde Europeu, um desenvolvimento sustentável e equilibrado do território da EuroAAA que promova uma economia limpa, proteja o nosso habitat natural e promova a luta contra as alterações climáticas no espaço que o constitui;

coordenar e promover projetos, programas e propostas conjuntos que possam beneficiar do cofinanciamento da União Europeia, nomeadamente através de programas de cooperação transfronteiriça;

executar as tarefas previstas para as comunidades de trabalho no âmbito dos instrumentos aceites pelos Estados Espanhol e Português.

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