A empresa gestora de água e resíduos de Faro (Fagar) atribui o aumento do tarifário de 2023 às determinações da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) e à subida dos preços pelos prestadores de serviços.
A atualização do tarifário que engloba o abastecimento de água, o saneamento de águas residuais e a gestão de resíduos urbanos no concelho de Faro refletiu-se nas faturas que começaram a chegar aos munícipes no início de março, referentes à faturação de janeiro, quando entrou em vigor.
As estruturas concelhias do PS e do BE já se manifestaram contra o aumento, com os socialistas a classificarem a medida como “brutal, totalmente desalinhada e incoerente com o discurso da coligação de direita que lidera o município” e o BE a propor a reversão da medida, considerando-a “um manifesto caso de especulação”.
A Fagar alega que o tarifário resulta da aplicabilidade das regras da ERSAR, “com a imputação do aumento dos encargos a uma parte significativa dos utilizadores, o que até agora não sucedia”, tendo sido dado cumprimento às recomendações do regulador.
Segundo a empresa municipal, entre as regras está a criação de escalões únicos para a tarifa variável de resíduos domésticos e não-domésticos, assim como de um escalão único para as tarifas variáveis de água não-domésticos e de saneamento não-domésticos.
Por outro lado, o pagamento de tarifas fixas no saneamento e nos resíduos passa a ser aplicável às famílias numerosas, passando agora também a ser aplicadas tarifas de saneamento às pessoas que têm fossa sética, o que até agora não se verificava, acrescenta.
Relativamente aos alojamentos locais, o aumento “resulta da adequação dos tarifários cobrados à natureza da atividade existente no imóvel”, já que “foram detetados inúmeros alojamentos locais a beneficiar indevidamente do tarifário doméstico”, por não ter sido comunicada a alteração para atividade comercial.
Segundo a Fagar, além do aumento dos preços praticados pelos prestadores de serviços, registou-se no ano passado “um aumento excessivo do custo da entrega de resíduos à entidade gestora em alta (Algar), com o valor por tonelada a subir dos 39,27 para os 68,27 euros, com impacto direto negativo de aproximadamente um milhão de euros nas contas da empresa”.
“Sabemos já que este ano haverá novo aumento do valor por tonelada para os 80,91 euros, com impacto negativo estimado em meio milhão de euros, o que determinará uma nova correção do tarifário”, avisa a empresa municipal.
Para a empresa gestora da água e resíduos de Faro, as atualizações tarifárias “devem cumprir com as regras e recomendações da entidade reguladora do setor e ser adequadas e proporcionais à cobertura dos custos da atividade da empresa, a fim de assegurar a prestação dos serviços públicos essenciais”.
Em comunicado, o PS de Faro classificou o aumento das tarifas como “um rude golpe na gestão das finanças das empresas e tremendamente injusto e penoso para os orçamentos familiares”, já de si agravados pelos impactos da pandemia da covid-19, da guerra na Ucrânia e pela inflação.
Os socialistas recordam ter votado contra a proposta de aumento global de 06% apresentada pelo executivo em dezembro, quantificando o aumento do tarifário para 2023 em cerca de 25%.
Também em nota de imprensa, o BE refere que em “nenhum outro concelho do Algarve houve aumento semelhante”, considerando que a Fagar está “a impor aumentos que quase triplicam a taxa de inflação, e que são ainda maiores do que os registados nos bens alimentares”.
Numa nota publicada no seu sítio de Internet, a Fagar refere que disponibiliza aos clientes um tarifário social, para apoio a famílias em dificuldades económicas, um tarifário para apoiar famílias numerosas e outro destinado a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
A atitude tomada quanto ao aumento absurdo na fatura de água por parte da FAGAR eM, sem uma prévia informação aos munícipes, é um desrespeito censurável, nem houve o cuidado de formular uma justificação esclarecedora. Um critério desajustado, porquanto supera a inflação. Revela, da parte dos seus Gestores, uma insensibilidade ao aumento de custo de vida de todos os Farenses. Preocuparam-se mais com uma recomendação, que deixa muitas dúvidas, quanto à sua legalidade, do que com as dificuldades dos Cidadãos.
Existe uma deficiência enorme na prestação de Serviços quer na vertente de Saneamento, quer na Recolha ao nível dos ECOPONTOS, não se coaduna com o aumento praticado.