No dia 7 de setembro, na sua página de Facebook, a Algar publicou um vídeo infográfico em que explica quais os locais apropriados para depositar o lixo comum. A empresa, responsável pela recolha seletiva de embalagens nos ecopontos existentes nos 16 municípios da região, recorda que, como o nome indica, o lixo indiferenciado deve ser colocado no lixo comum, e não nos ecopontos, apelando assim “à correta separação dos resíduos”.
Recentemente, nas redes sociais têm sido partilhadas dezenas de fotografias de ecopontos espalhados pela região, atolados em lixo acumulado, dias e dias a fio, situação que fez soar os alarmes nos municípios onde a pressão turística se faz sentir num aumento considerável de resíduos.
No final de agosto, a Câmara Municipal de Portimão acusou a Algar de “não cumprir o seu trabalho”, considerando que a ausência de recolha dos detritos poderá originar “graves problemas de insalubridade”.
O município afirma que a recolha seletiva dos resíduos recicláveis nos ecopontos “pura e simplesmente não tem funcionado” em Portimão, sendo motivo de inúmeras reclamações de residentes e turistas, com “ilhas ecológicas a transbordar de garrafas, plásticos, vidro e papel que ficam espalhados pela via pública”.
Segundo a autarquia portimonense, “regista-se uma degradação do serviço prestado pela Algar”, mesmo depois de a empresa se ter comprometido a melhorar a recolha dos resíduos, na sequência de reclamações e diligências diárias feitas pelo município ao longo de vários meses. Na sequência da situação reportada, a autarquia de Portimão anunciou, inclusive, que deu conhecimento, no início do mês de agosto, da situação junto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), requerendo “um ajustamento urgente do serviço”.
No sentido de “minorar o problema e apesar de não ser da sua responsabilidade”, a autarquia mandatou a empresa municipal de recolha de lixo e de limpeza urbana – a Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão (EMARP) – para reforçar as recolhas dos resíduos que se encontram na envolvente dos ecopontos. Ao mesmo tempo, refere, deu indicações para que a EMARP “proceda à limpeza e lavagem dos locais onde se encontram instalados os referidos equipamentos, por forma a garantir as necessárias condições de salubridade”. Foi ainda solicitado àquela empresa municipal que inicie negociações com a Algar para que contrate a EMARP para “apoio operacional” para a atividade da recolha seletiva de embalagens recicláveis (papel, cartão, plástico, metal e vidro).
A autarquia pretende que a EMARP “possa também ser responsável, a curto prazo, pela operação de recolha dos resíduos seletivos produzidos e depositados nos ecopontos e nas envolventes existentes na sua área de intervenção, sendo esse serviço pago pela Algar”.
Trabalhadores da EMARP descontentes
Entre os dias 4 e 7 de agosto, os trabalhadores da recolha do lixo e higiene urbana de Portimão estiveram em greve por aumentos salariais e valorização das carreiras. Num comunicado enviado às redações, a EMARP confirma o cenário em que as ilhas ecológicas “estão a transbordar”. Segundo a EMARP, a situação deve-se “à recolha ineficiente dos resíduos recicláveis, única e exclusivamente da responsabilidade da ALGAR, entidade responsável pela recolha seletiva destes três fluxos na região algarvia”, sublinha a nota.
A EMARP esclarece que é responsável pela recolha “de resíduos urbanos indiferenciados e orgânicos, que durante a época estival também sofrem um aumento substancial, exigindo por parte da empresa um esforço adicional com uma periodicidade de recolha diária de forma a dar a resposta necessária e evitar que haja acumulação destes resíduos nas ruas portimonenses. Este desígnio tem sido cumprido”, afirma.
No dia 8 de setembro, os trabalhadores da EMARP realizaram uma nova paralisação de 24 horas – e por tempo indeterminado ao trabalho suplementar – para exigir a reposição do poder de compra, melhores condições de trabalho e as 35 horas semanais. Outra das suas reivindicações é que “a Algar cumpra o seu serviço nas ilhas ecológicas, para que os trabalhadores da EMARP não tenham de a substituir nesse serviço”.
Imagem da região em causa
Por sua vez, também a Câmara Municipal de Albufeira acusou a empresa de prestar “um mau serviço”, deixando que os resíduos se acumulem nos ecopontos e ilhas ecológicas do concelho. “A situação, que já acontece também noutras épocas do ano, é durante o verão agravada pelas altas temperaturas que se fazem sentir”, realçou o município.
A recolha do papel e cartão, plástico, vidro e metal “não é feita com a frequência devida”, ficando os resíduos, por vezes, vários dias acumulados e espalhados à volta dos recipientes, sublinha a autarquia.
“Esta situação é péssima para a imagem de Albufeira e do Algarve” alerta o presidente da Câmara, José Carlos Rolo.
Recorde-se que Algar é constituída em 56% pela Empresa Geral de Fomento (EGF), do Grupo Mota-Engil, e em 44% pelos 16 municípios do Algarve, servindo uma população de cerca de 451 mil habitantes, numa área total aproximada de 5.000 quilómetros quadrados. No entanto, segundo o autarca de Albufeira, ao estarem em minoria, os municípios não exercem “qualquer poder de influência no que diz respeito à parte operacional da empresa”.
Também a autarquia albufeirense já reportou, “por diversas vezes”, e pediu a intervenção da ERSAR, para resolver o problema, adianta.
José Carlos Rolo notou que a Algar, através de contrato firmado com o Estado, tem a concessão dos ecopontos e da gestão dos aterros sanitários da região algarvia até 2034.
Entretanto, e para colmatar a recolha ineficiente efetuada pela Algar , o município de Albufeira, através da Luságua, “desenvolve esforços diários para minimizar a situação, limpando e recolhendo o lixo à volta dos ecopontos e das ilhas, por forma a garantir as necessárias condições de salubridade”.
A Portimão e Albufeira, juntaram-se à onda de reclamações públicas a autarquia de Lagos, Silves e Vila do Bispo, que no dia 4 de setembro proferiu um esclarecimento sobre o tema, lamentando “a forma como este assunto vem sendo tratado pela Algar” e que “tudo fará para devolver aos seus munícipes e visitantes a confiança neste serviço”.
O concelho liderado por Rute Silva apela “a todos que sempre que encontrem ecopontos cheios, se dirijam ao ponto de recolha mais próximo, e não deixem resíduos na via pública, de forma a evitar a acumulação indesejada de resíduos”.
Incumprimento dos períodos das recolhas
Em Lagos, a autarquia deu a conhecer que na última reunião de Câmara foi aprovada “uma moção onde a autarquia expressa o seu extremo desagrado pelo serviço da Algar”.
Para o executivo municipal, a Algar “incumpre sistematicamente a periodicidade das recolhas, facto que origina a acumulação de resíduos nas envolventes de ecopontos e ilhas ecológicas instaladas no concelho e, por consequência, problemas de insalubridade que põem em causa a saúde de todos, assim como a qualidade de vida da população e a reputação e imagem de Lagos cujo socioeconomia depende, em grande parte, de turistas e visitantes”, lamenta.
Entre fevereiro e julho do corrente ano, o município de Lagos já havia identificado e reportado “a existência de 2890 contentores no limite da sua capacidade, com as envolventes repletas de resíduos recicláveis”, detalha.
Resíduos recicláveis nos indiferenciados
Em adição, face à alegada incapacidade de resposta da Algar, a Câmara Municipal de Lagos denuncia que “muitos dos residentes e visitantes acabam por depositar resíduos recicláveis nos contentores destinados a indiferenciados, o que põe em causa as metas definidas entre o município e a Agência Portuguesa do Ambiente no âmbito do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos” no caso da recolha seletiva.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lagos acabou por “tomar a responsabilidade de empreender todos os esforços para, dentro do que lhe é humana e materialmente possível, mitigar os efeitos do péssimo serviço da Algar”, enfatiza.
Críticas multiplicam-se nas redes sociais
As queixas não são de agora e nas redes sociais adensam-se as críticas ao serviço da Algar.
“Obviamente que o contrato tem algum problema, caso contrário a empresa seria séria e celeremente penalizada”, observa Nelson Cachita, no dia 31 de agosto, na sua página de Facebook.
“A Algar sem conseguir acertar o passo. Para quando os municípios, em Assembleia Geral, exigem a substituição da empresa? Que receiam?”, questiona José Gonçalves.
“A Algar tem o monopólio da recolha do lixo e infelizmente está a falhar em muitos sítios. Os monopólios dão nisto. Há pouco veio uma carrinha da Tavira Verde, dois funcionários apanharam o máximo que puderam à mão e fizeram a lavagem exterior dos contentores”, reportou Dina Gonçalves no Grupo Amigos de Cabanas de Tavira, no Facebook, no dia 25 de agosto.
“Apelo que liguem para a Linha da Reciclagem – 800 911 400 – porque a Algar não está a cumprir). Os ecopontos estão a abarrotar, impedindo que os cidadãos depositem o lixo separado. Será o turista que está a falhar? Eu já liguei. Valeu! Ecopontos enfim esvaziados!!!!!!”, exalta Fátima Tenreiro, no dia 13 agosto.
“Se a Algar tivesse concorrência real talvez existisse menos problemas com a recolha do lixo. Mas não é do interesse do poder socialista a existência de concorrência… O problema nunca terá solução”, atira Nuno Rodrigues, no dia 27 de agosto.
Mas também há quem atire as culpas para outro lado. “Mau serviço ? Não é culpa dos serviços da limpeza , mas sim da falta de respeito do povo que joga lixo no chão”, escreve João Brito.
AMAL defende reversão do processo de privatização
“Há mais de quatro, cinco anos que a AMAL reivindica o voltar atrás do processo de privatização da Algar. É uma evidência que o serviço passou a ser pior prestado a partir do momento em que houve a privatização. Já várias vezes abordámos o tema com com a Tutela, que no fundo é quem dá a concessão, no sentido de chamar a atenção a empresa concessionária para a prestação devida dos serviços que se propôs fazer”, explicou ao JA o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), António Miguel Pina.
“Estamos a estudar uma alteração do modelo, em que a recolha em baixa possa passar para os municípios”, referindo-se à recolha ponto a ponto dos contentores, avança.
“Entendemos que poderá haver uma melhor capacidade por parte dos municípios, que já recolhem o lixo indiferenciado e porque têm uma relação de proximidade com a qualidade, ou a falta dela, nesse serviço no território… Somos nós os autarcas os primeiros a acolher o descontentamento da população e de quem nos visita. Somos também os primeiros a ter o foco para evitar que estas situações aconteçam numa região turística onde se pretende, no mínimo, que não haja lixo na rua”, reforça.
Questionado sobre a continuidade do contrato firmado entre o Estado e a Algar, o responsável adianta que a AMAL vai voltar a reunir com o secretário de Estado do Ambiente, com quem “têm conversado” e que “já reuniu com a fração privada da empresa”.
Decisão no final do ano
“Esperamos em breve poder reunir novamente porque temos que tomar uma decisão no final do ano. Em 2024 não pode acontecer o momento desastre que foi o serviço da Algar neste verão e à semelhança do que já aconteceu nos verões anteriores”, garante.
Relativamente às causas para a ineficácia do serviço, o também presidente da Câmara Municipal de Olhão reconhece que “a recolha de resíduos é um serviço difícil”.
“No verão a produção de resíduos triplica e percebemos que não é fácil ter que ter uma estrutura montada – camiões e pessoal – preparados para o pico de verão e que depois se reduz significativamente nos outros meses do ano”, nota.
“E também não há assim tanta flexibilidade no mercado privado para que possam contratar externamente apenas a prestação de serviços por quatro meses, fruto também da dificuldade que há em ter camiões disponíveis só para serem alugados três ou quatro meses ou mesmo condutores”, acrescenta.
“Consideramos por isso que essa parte do serviço seja feita pelos municípios, que já têm a sua estrutura montada para recolher os outros resíduos que também triplicam nessa altura do ano. É também preciso rever toda a forma de financiamento da recolha, tratamento e valorização dos resíduos porque não pode ficar apenas na parte do consumidor final, do utilizador, do munícipe que paga a sua conta da água, a produção de resíduos. A Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e outras criadas para penalizar a utilização de embalagens têm que servir para financiar o sistema”, termina.
Trabalho pouco atrativo
Segundo fonte do JA, anteriormente ligada à Algar (e que preferiu manter o anonimato), uma das fragilidades da empresa será “a dificuldade em encontrar trabalhadores, uma vez que as condições de trabalho não são as mais aliciantes”, considera.
“Os salários não são adequados às funções e estas profissões ligadas à recolha do lixo acabam por ser de desgaste rápido. Trabalha-se no período noturno, em horários rotativos, para não falar que no verão não se dá conta. É muito trabalho”, recorda.
Algar alega “pressão” sobre o sistema
O JA contactou a Algar com o objetivo de obter um esclarecimento público. Em resposta exclusiva ao nosso jornal, a empresa alega que “durante os meses de verão, o Algarve recebe um número excecionalmente elevado de turistas, o que resulta num aumento significativo no consumo de embalagens descartáveis.
Este aumento na geração de resíduos coloca uma grande pressão sobre o sistema de gestão de resíduos, que já enfrenta desafios para lidar com o que é produzido pela população residente”, começa.
“Os ecopontos, para além do acréscimo normal de material que é depositado pela população nesta altura do ano, por ser um período de maior turismo no Algarve (abril a outubro), também são alvo da deposição excessiva de material proveniente do comércio, que aumenta consideravelmente neste período”, explica empresa, que atenta, nestes casos, para a possibilidade de recurso à ‘Algarlinha’, serviço gratuito, de adesão voluntária, direcionado aos estabelecimentos comerciais.
“A comunicação deste serviço junto do comércio tem sido frequente, mas ainda é um desafio a sua utilização por parte deste grupo específico. Com a adesão dos estabelecimentos comerciais a este serviço (que mais uma vez referimos, é uma adesão voluntária), a quantidade colocada nos ecopontos será menor”, acredita.
Estacionamento “abusivo” e falta de pessoal
Além do referido, a Algar relata “a dificuldade verificada pelos motoristas na recolha dos equipamentos devido ao estacionamento abusivo junto aos ecopontos, que por vezes inviabiliza o acesso a estes e a recolha atempada dos contentores”.
No que toca ao pessoal, a empresa garante que “tem feito reforço em todos os serviços”, incluindo a “contratação de mão-de-obra temporária para reforço da atividade de recolha seletiva, a contratação de equipas de recolha seletiva para o quadro de pessoal e a contratação de prestadores de serviços externos, para o reforço da atividade de recolha de ecopontos”. “(…) No entanto, tem sido muito difícil proceder à contratação de pessoal, nomeadamente motoristas, face ao número que seria desejado para garantir as equipas necessárias no período de época alta”, reconhece.
Trabalho em parceria com os municípios
Ao JA, a Algar afirma que conta com a colaboração dos municípios “para o controlo e fiscalização da deposição incorreta dos resíduos nos ecopontos, bem como na sensibilização da população no cumprimento de boas práticas, essenciais à atividade da recolha seletiva, nomeadamente, alertar para impedir o estacionamento indevido junto dos ecopontos, anteriormente referido”.
“Esta parceria tem como principal objetivo melhorar a articulação entre as entidades da região e a Algar, assim como definir metodologias comuns, tanto na limpeza urbana como na recolha de resíduos, através da concertação de esforços, otimização de recursos e integração de contributos”, refere.
Acrescenta ainda a Algar que “nos últimos anos tem vindo a lançar o desafio junto dos municípios para protocolarem, com a empresa, a recolha seletiva das embalagens recicláveis, nos estabelecimentos comerciais e nos ecopontos, em nome da Algar”, algo que já acontece em alguns municípios, com empresas municipais, como é o caso da Ambiolhão (Olhão), Tavira Verde, EMARP (Portimão), Inframoura (Loulé), entre outros serviços de recolha porta-a-porta, aos quais a Algar efetua o pagamento “por tonelada de embalagens recicláveis” entregues nas suas instalações.
Além dos protocolos em vigor, a Algar está ainda “em fase de negociação, com outros municípios, para celebração de novos protocolos, com o mesmo objetivo”, conclui.
