O presidente da Câmara de Faro diz que a autarquia ainda não assumiu as competências na área da Saúde, no âmbito do processo de descentralização, devido a um “bloqueio total” por parte dos serviços tutelados pelo Ministério da Saúde.
“No caso da saúde, há um bloqueio total da ARS [Administração Regional de Saúde] e dos serviços relativamente a esta transferência de competências, por isso é que ela ainda não ocorreu”, disse à Lusa Rogério Bacalhau (PSD).
Segundo o autarca, a Câmara de Faro já aceitou a transferência de quase todas as competências, à exceção da Ação Social, mas ainda não assumiu atividade no setor da Saúde devido a atrasos na transmissão de informação à autarquia.
“Continuamos à espera que nos digam que tipo de serviços é que nós temos que prestar. Se nos tivessem dado essa informação no ano passado, já tínhamos assinado o auto e já tínhamos a transferência de competências”, sublinhou.
Rogério Bacalhau deu o exemplo da vigilância nos centros de saúde e da limpeza, áreas cujas necessidades ainda não foram descritas no auto de transferência, pelo que a autarquia considera não estar ainda em condições de assegurar a atividade.
“Nós não vamos iniciar essa transferência de competências [na área da saúde] enquanto não tivermos a garantia de que podemos assegurar as atividades. Elas neste momento estão a ser asseguradas pela ARS, só passarão para nós quando tivermos condições para isso”, frisou.
De acordo com Rogério Bacalhau, no ano passado foi proposto à Câmara um auto de transferência de competências na área da Saúde com o qual o executivo não concordou, havendo depois negociação com o Governo.
No final de fevereiro, a ARS do Algarve enviou um novo auto, documento que está agora a ser analisado, sendo certo que a assunção da transferência de competências nesta área não será já no dia 01 de abril, conforme previsto pelo Governo.
“Estava disposto a assinar a Saúde na altura da Educação. O atraso deve-se exclusivamente aos serviços centrais do Ministério da Saúde”, reiterou, notando que depois vai ser necessário negociar valores devido ao aumento de preços.
Segundo Rogério Bacalhau, apesar de já se saber quais as verbas que vão ser transferidas, em alguns casos, as verbas “vão ser insuficientes”, pois “hoje as coisas estão muito mais caras”, pelo que, no final do ano, a Câmara irá fazer essa negociação para adequar essas verbas à realidade.
“Por isso é que nós precisamos que seja caracterizado o tipo de serviço que é necessário”, insistiu.
Segundo o autarca, também a transferência de competências na área dos portos e na gestão da frente ribeirinha da cidade “não ocorreu mais cedo por responsabilidade dos serviços centrais e do Governo”, já que a autarquia está pronta a assumi-las.
“No caso dos portos, o senhor ministro das Infraestruturas nunca deu sequência à transferência de competências, está parado. No caso da Docapesca, era o Ministério do Mar, nós temos um acordo já assinado para a transferência de competências e há um ano e meio que está no Ministério das Finanças para ser homologado. Não se percebe”, concluiu.
