O Ministério Público, através da Procuradoria da Comarca de Faro, esclareceu que acompanhou o processo relativo à criança que foi entregue pelo Tribunal de Família e Menores de Faro ao pai, investigado por abuso sexual da menor, e que se pronunciou “em conformidade” com o que considerou “corresponder ao interesse da criança”.
“O Ministério Público acompanhou, nos termos da lei, o referido processo e pronunciou-se em conformidade com o que considerou corresponder ao interesse da criança, designadamente quanto ao sentido da recente alteração provisória do regime de exercício das responsabilidades parentais, que entendeu ser o adequado”, explicou.
As posições assumidas pelo Ministério Público levaram em linha de conta “a existência e conteúdo dos inquéritos criminais conexos com o caso, pendentes e arquivados”.
O Ministério Público esclareceu ainda que, neste momento, encontram-se em curso três inquéritos crime com os mesmos intervenientes do processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais.
“Um por violência doméstica e outro por abuso sexual de criança, nos quais é denunciado o pai. Um terceiro onde se investiga a eventual prática dos crimes de subtração de menor e de maus tratos, no qual é denunciada a mãe”, explica o Ministério Público.
Na comarca de Faro correram ainda termos, também com os mesmos intervenientes, outros seis inquéritos, entretanto arquivados, relativos a perseguição, violência doméstica, abuso sexual de criança, subtração de menor e ofensa à integridade física. “O pai foi denunciado em três destes inquérito e a mãe noutros três”, refere o Ministério Público.
A criança estava a viver com a mãe numa casa para vítimas de violência doméstica da APAV, em Viana do Castelo, mas, por ordem do Tribunal de Faro, foi ontem entregue ao pai.
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