A atual política fiscal do Governo “tem como objetivo neste momento exclusivamente o aumento das receitas”, considerou ontem a ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite.
“É uma coisa óbvia que se verifica nas análises [à proposta de orçamento]: o aumento da receita já não é proporcional ao aumento das taxas, já há perda de receita com o aumento [do nível] dos impostos”, disse a antiga líder do PSD ontem em Lisboa, numa conferência da Ordem dos Economistas dedicada à análise do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Questionada sobre se o atual orçamento ignorava o crescimento e a situação das pessoas, Ferreira Leite respondeu: “Há preocupação com as pessoas, mas isso não se traduz no orçamento”.
No seu discurso, a ex-ministra das Finanças citou o economista norte-americano Arthur Laffer, que “retomou o tema de que os impostos muito elevados destroem a base em que assentam”.
Ferreira Leite mencionou a chamada “curva de Laffer”, muito popular entre os economistas mais à direita nos Estados Unidos, afirmando que “a redução das taxas dos impostos pode conduzir a um aumento das receitas fiscais”.
A antiga líder do PSD referiu-se ainda ao “princípio da igualdade” e equidade fiscais, opinando que “não há sistemas que resistam ao atropelamento de princípios mínimos básicos”.
“Os sacrifícios exigidos aos cidadãos devem ser de modo a que todos sofram idênticas perdas”, afirmou Ferreira Leite.
