O “conjunto de medidas muito significativas” que representam cortes na despesa pública vão ser apresentadas apenas no debate do orçamento do Estado. A ministra das Finanças admitiu a existência de cortes e de medidas de contenção da despesa, mas não especificou quais e nem como serão efectuadas. E nem o pacote da reforma do Estado – com diplomas como a convergência das pensões ou a criação de uma tabela salarial única da função pública – foram especificadas.
“Estamos convencidos que conseguimos elaborar as normas de tal forma que sejam consideradas constitucionais pelo TC”, disse Maria Luis Albuquerque.
A hora era de balanço da oitava e nona avaliações da troika. Na conferência de Imprensa, o vice-primeiro-ministro e a ministra das Finanças sublinharam que Portugal registou “mais uma avaliação positiva” e que “ficámos a três avaliações do final do programa de ajuda financeira”. As más notícias ficaram, por isso mesmo, para depois.
“Não vou antecipar o debate orçamental que terá lugar em sede própria”, disse Paulo Portas, que preferiu sublinhar os “sinais consistentes e positivos” que se registam do lado da economia nacional.
Mas as medidas duras existem e figuram no documento do OE que está a ser discutido e preparado pelo Governo. Maria Luis Albuquerque levantou um pouco o véu. O País, segundo a ministra “mantém-se num período extraordinário e 2014 é ainda um ano de grande esforço”, disse, para serão mantidas as “medidas de carácter extraordinária” previstas no Orçamento deste ano.
Mais uma vez, faltou a especificação. Mas entre o leque de cortes extraordinário a aplicar no próximo ano, deverão fazer parte os cortes nos salários e pensões, ou a sobretaxa extraordinária do IRS. Para não falar no congelamento de salários e pensões.
Rosa Pedroso Lima (Rede Expresso)
