Governo assume dívidas e retira competências a Jardim

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A Madeira terá de assinar uma declaração de compromisso. No documento que saiu da segunda avaliação, a troika colocou grande peso nos primeiro três meses de 2012, segundo escreve esta terça-feira o jornal i.

A dívida da Região Autónoma da Madeira de 6,3 mil milhões de euros vai passar a ser gerida pelo governo da República. As negociações ainda estão a decorrer, mas já é certo que Passos Coelho vai retirar a Alberto João Jardim a competência para gerir a dívida pública do arquipélago e obrigar o líder madeirense. As exigências foram estabelecidas pela troika, no documento da segunda avaliação do programa de assistência económica e financeira, a que o i teve acesso.

Neste texto de 15 páginas estão já definidas as principais linhas do programa de assistência à Madeira que está a ser ultimado pelo executivo. A dívida passará a ser gerida pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, tutela do Ministério das Finanças, e significa uma perda de competências para o governo regional.

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