O Governo reduziu em 45 milhões, para 65 milhões de euros, o investimento em infraestruturas rodoviárias para assegurar as ligações transfronteiriças entre Portugal e Espanha, mas a ligação por ponte entre Alcoutim e Sanlucar continua nos planos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregue hoje em Bruxelas.
A ponte algarvia/andaluza, uma velha aspiração das gentes dos dois lados da fronteira, tem um custo previsto de 10 milhões de euros em sede de PRR.
A nova ponte entre Sanlucar del Guadiana e Alcoutim e a ponte internacional sobre o rio Sever, entre Cedillo e Nisa, continuam incluídas nas infraestruturas rodoviárias contempladas no PRR hoje entregue, cumprindo a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), um acordo estabelecido entre Portugal e Espanha, em outubro de 2020.
Na versão submetida a consulta pública, em 16 de fevereiro, o Governo previa um investimento global de 110 milhões de euros em infraestruturas rodoviárias para assegurar as ligações transfronteiriças entre Portugal e Espanha, que no documento final, hoje entregue, foi reduzido para 65 milhões de euros.
Dos investimentos previstos no PRR na área transfronteiriça foi retirada a construção do Itinerário Complementar (IC) 31, entre Castelo Branco e Monfortinho.
Estão também previstas intervenções na Estrada Nacional (EN) 103, entre Vinhais e Bragança, e na ligação de Bragança a Puebla de Sanabria, em Espanha, segundo o documento.
O Governo realçou que estes investimentos procuram “alavancar o desenvolvimento da mobilidade transfronteiriça e a redução dos custos de contexto concretizando um conjunto de investimentos”.
Portugal entregou hoje o PRR à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, tornando-se o primeiro Estado-membro da União Europeia a enviar a versão final.
O documento prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo diz ter ainda “em aberto” a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.
Em fevereiro deste ano, o Conselho da UE adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do “Next Generation EU”, o plano de 750 mil milhões de euros (800 mil milhões em preços correntes) aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020.
Estes são os principais instrumentos para recuperação económica na UE pós-crise da covid-19.
Relativamente ao mecanismo, os países da UE têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.
Para a Comissão poder ir aos mercados angariar o financiamento do plano de recuperação, todos os Estados-membros têm de ratificar a decisão dos recursos próprios, depois de ter ficado resolvido na quarta-feira o maior impasse, que dizia respeito à Alemanha e ao seu Tribunal Constitucional.
