O Governo decidiu prorrogar novamente, por mais 30 dias, o prazo de apresentação de candidaturas aos apoios disponibilizados para os agricultores que sofreram prejuízos na sequência do incêndio de Monchique.
A decisão teve por base os novos pedidos de prorrogação do prazo apresentados pela Câmara Municipal de Monchique, pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Algarve e pela Cooperativa dos Agricultores de Monchique. Os agricultores podem agora apresentar as suas candidaturas até ao dia 30 de novembro.
Em causa está a medida de apoio ao restabelecimento do potencial produtivo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020, que apoia financeiramente a fundo perdido a reposição de animais, culturas permanentes, máquinas e equipamentos agrícolas, armazéns e outras infraestruturas de apoio à atividade agrícola. Estão disponíveis 5 milhões de euros, montante que será reforçado caso se revele necessário, para dar resposta a prejuízos de todos os agricultores das freguesias afetadas pelo incêndio que apresentem candidaturas.
São elegíveis investimentos a partir de 100 euros e até 800 mil, com níveis de apoio distribuídos da seguinte forma: 100% até 5.000 euros; 85% entre 5.001 e 50.000 euros; 50% entre 50.001 e 800.000 euros. O valor do apoio resulta da soma dos valores correspondentes a cada nível e as despesas são elegíveis a partir da data da ocorrência do incêndio.
O Governo estabeleceu como prazo inicial o dia 30 de setembro, por forma a dar início aos pagamentos no mais curto espaço de tempo possível. Este prazo foi posteriormente alargado até ao dia 31 de outubro, após uma primeira solicitação nesse sentido, e voltou agora a ser alargado pelo mesmo motivo.
As freguesias afetadas pelo incêndio e abrangidas por estas candidaturas são as seguintes: Alferce e Monchique (concelho de Monchique); Sabóia e São Teotónio (Odemira); Mexilhoeira Grande e Portimão (Portimão); São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra e Silves (Silves).
O Ministério da Agricultura recorda que, tratando-se de dinheiros públicos exclusivamente direcionados para a agricultura, as candidaturas deverão ser submetidas por agricultores, os quais devem fazer prova dessa atividade no momento da assinatura do contrato. “O processo de obtenção do C.A.E. é simples e gratuito”, assegura o ministério.
