Um ano depois de ter tomado posse e de ter anunciado um combate feroz contra a violação do segredo de justiça no Ministério Público, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, apresentou esta sexta-feira os resultados de uma auditoria interna sobre a prática deste crime que revela um cenário de total impunidade: em dois anos, houve 83 casos investigados, nove deram origem a acusações, um foi a julgamento até agora mas ninguém foi condenado.
Escutas e buscas a jornalistas
“É um ponto de partida para futuras correções”, disse Joana Marques Vidal, durante uma sessão pública no palácio da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa, referindo-se às conclusões e a algumas propostas para reduzir o fenómeno, constantes num relatório de 106 páginas distribuído à imprensa.
Uma das sugestões feitas é a possibilidade de poder fazer escutas a jornalistas e realizar buscas nas redações, de forma a apreender computadores e blocos de notas. A PGR quer também que seja introduzido um sistema de multas pesadas para jornalistas e órgãos de comunicação social, que permita ainda decretar a suspensão da atividade profissional para quem nas redações violar o segredo de justiça.
Nova relação com os media
A apresentação dos resultados acontece no mesmo dia em que a PGR passa a ter, pela primeira vez, uma ex-jornalista como assessora de imprensa, num sinal de que quer reforçar a política de comunicação institucional com os media e, assim, reduzir os contactos informais entre jornalistas e procuradores, em que o risco de violação do segredo de justiça é maior.
A procuradora-geral quis dar “um pontapé de saída para que cada uma das instituições, os órgãos de comunicação social, os cidadãos e os agentes da justiça assumam as suas responsabilidade e façam um esforço para ultrapassar este problema”.
Marques Vidal acrescenta que, embora “haja temas mais importantes”, o segredo “é um instrumento essencial para a investigação da criminalidade complexa” e para o prestígio da justiça.
O relatório da auditoria realizada ao longo do último ano por um inspetor do Ministério Público, João Rato, descreve que em 2011 e 2012 havia 6354 inquéritos-crimes em segredo de justiça em Portugal (10% do total) e que a Procuradoria-Geral da República abriu investigações em 83 casos para tentar descobrir quem passou informações contidas em processos-crime para a imprensa.
“Esmorecimento e descrença”
Das nove acusações que resultaram desses casos, seis tinham jornalistas como arguidos e apenas dois eram procuradores, sendo que além da violação do segredo estavam em causa outros crimes, como injúria e difamação, cometidos através dos jornais. Seis das nove acusações já foram apreciadas por um juiz de instrução, com apenas duas a seguirem para julgamento, e havendo três casos a aguardar ainda uma decisão sobre se os arguidos serão julgados.
Estes números, lê-se no relatório, “permitem reforçar a conclusão da dificuldade de imputação e punição do crime em apreço, seja pela sua dificuldade substancial intrínseca, seja pelas dificuldades probatórias”, o que explica o “esmorecimento e a descrença da generalidade dos agentes da justiça na sua perseguição”.
Neste momento, há três processos de violação de justiça a aguardar julgamento e um outro que já foi julgado. “O desfecho redundou em absolvição, confirmada pelo tribunal superior para onde o Ministério Público interpôs recurso, não tendo, portanto, neste período ocorrido qualquer condenação pelo crime de violação de segredo de justiça”, diz o documento.
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