Uma das novidades deste ano é a nova lei do tabaco, que deu entrada na Assembleia da República há algumas semanas. Segundo esta nova lei, vai ser proibido fumar na praia, mas isso não é aplicável a todos os areais.
A decisão de proibição de fumar na praia cabe aos concessionários, que decidem se aplicam essa regra ou não.
A lei diz que é proibido fumar em todos os espaços “incluindo praias marítimas, fluviais e lacustres”, mas apenas “por determinação da gerência ou da administração, do titular da concessão, da licença ou da autorização para utilização de recursos hídricos, de entidade pública”.
Para descobrir se a sua praia de eleição segue esta regra, basta estar atento à sinalética e às indicações que devem estar à entrada do areal.
No entanto, esta lei aprovada em Conselho de Ministro “produz efeitos a 23 de Outubro de 2023”, ou seja, no final da atual época balnear. Mas pode ir pondo em prática ou, senão, leve o seu cinzeiro.
Concessionários concordam
Os concessionários das praias de Quarteira, assim como os seus clientes, concordam com a proibição de fumar nestes locais de lazer, seguindo outros espaços que já têm zonas para fumadores e não fumadores.
“Estamos aqui ao ar livre. Eu acho que é mais ou menos a situação que aconteceu com as esplanadas dos cafés. Houve um bocado de choque na população, mas o pessoal acaba por aderir”, diz Tiago Duro, que tem a concessão Minha Praia em Quarteira.
Sobre a possibilidade de a futura lei colocar no titular da concessão a decisão de interditar que se fume, Tiago Duro indica que irá “aderir à proibição”.
“Como vocês podem ver, a concessão é um espaço aberto. A pessoa, se quiser, basta andar uns metros para a frente ou para trás e acaba por fumar o seu cigarro”, explica.
Para este profissional, a decisão “acaba por ser ao agrado de toda a gente”, visto haver na sua área de concessão muitas famílias com crianças que alugam “palhotas” e espreguiçadeiras.
“Veja-se no caso de outros países que, com estas proibições, acabaram por baixar a taxa de fumadores, não é? Eu acho que funciona”, sublinha Tiago Duro.
No caso de existir alguma resistência, o concessionário pede “bom senso” e que se dê uma “palavrinha ao cliente” no sentido de lhe pedir, com delicadeza, para fumar fora da área da concessão: “Pronto, e acho que o pessoal acaba por aderir”, afirma.
Tiago Duro recorda que já houve casos de famílias com crianças que pediram para mudar de “palhota” porque ao lado estavam pessoas a fumar.
Sobre o impacto da medida, o concessionário é da opinião que a longo prazo vai acabar por ser “positivo”.
Não muito longe, Christofe Pontes é o concessionário da Praia Alegre e também concorda que deve recair sobre ele a decisão de proibir ou não os clientes fumarem.
“Acho que o pior de as pessoas fumarem na área concessionada não é fumar. O problema aqui é a ponta dos cigarros na areia. O que era bom era ninguém fumar na praia toda. Se quisessem fumar saíam do areal para fumar o seu cigarro e mantinham a praia limpa”, afirma, defendendo que essa seria a solução “ideal”.
Christofe Pontes pensa que os fumadores são uma minoria no espaço que lhe está concessionado e considera a questão deve ser tratada como no caso dos restaurantes, em que os fumadores não devem incomodar os não-fumadores.
Os clientes das áreas concessionadas nas praias também concordam com a interdição de fumar nestas áreas de lazer.
“Eu estou contra a possibilidade de as pessoas fumarem, sobretudo se estão aqui ao nosso lado”, afirma Vitália Reis, emigrante portuguesa a viver em França e de férias em Quarteira.
“Se não fumarem melhor para eles [os fumadores] e para nós”, sublinha.
Um brasileiro a trabalhar em Londres e de férias no Algarve também não tem dúvidas em afirmar que “a proibição é uma medida correta”.
“Eu tenho uma criança também pequena e não gostaria que estivesse inalando o fumo do cigarro aqui na praia”, defende, criticando ainda os fumadores por atirarem “todas as beatas aqui no chão”.
Ouvir música alta vai dar multa
Cada vez mais é um hábito dos banhistas, mas pode ter os dias contados. Este hábito, que também acontece nas ruas e nos transportes públicos, é muitas vezes praticado por grandes grupos de jovens nas praias. No entanto, ouvir música alta na praia, através de colunas portáteis, pode acabar numa multa entre os 400 e os 4000 euros.
Apesar deste assunto estar a ter destaque este verão, já existe legislação desde 2012 com uma lei que proíbe ouvir música no areal sem auscultadores.
A legislação diz que está interdita a “utilização de equipamentos sonoros e desenvolvimento de atividades geradoras de ruído” que “possam causar incomodidade” aos banhistas.
Já segundo a Autoridade Marítima Nacional, a violação desta regra pode levar a uma contra-ordenação com uma coisa entre os 55 e os 550 euros.
Se for feita uma queixa, a Polícia Marítima poderá passar um auto de notícia, o que fará com que seja a Câmara Municipal a notificar o proprietário da coluna portátil.
O melhor será mesmo comprar uns auscultadores ou começar a frequentar uma praia deserta.
Acampamentos continuam proibidos
O calor pode dar vontade de acampar numa praia algarvia, mas continua a ser proibido e pode dar uma multa igual à utilização de colunas portáteis.
Montar uma tenda e passar e noite na praia é uma ideia que está interdita, uma vez que é proibido “acampar fora dos parques de campismo”, segundo a lei.
Atividades desportivas
Parece ser uma atividade normal e bastante recorrente nas praias algarvias, mas os chamados “jogos de bola” apenas são permitidos em áreas específicas para o efeito.
A legislação portuguesa refere que esse tipo de atividades desportivas não são permitidas “fora das áreas terrestres ou aquáticas expressamente demarcadas”.
Nudismo apenas em locais autorizados
Fazer nudismo apenas é permitido em praias que autorizem essa prática, como é o caso da Ilha Deserta (Faro), a Praia das Adegas (Aljezur) e a Praia do Homem Nu (Aljezur).
Por outro lado, para as mulheres que são adeptas do topless, esta prática não é ilegal, mas pode vir a ser chamada à atenção pelas autoridades, se causar incómodo a outro banhista.
Animais só nalgumas praias
Levar o seu animal de estimação para a praia também é um bom programa de verão, mas nem sempre é legal.
Para levar o seu cão para a praia, tem de escolher areais pet friendly, ou seja, praias não concessionadas (ver quadro).
No Algarve, pode levar o seu animal de estimação para cerca de 20 praias situadas nos concelhos de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Tavira, Faro, Loulé, Albufeira, Silves, Lagoa, Portimão, Lagos, Vila do Bispo e Aljezur. Importa esclarecer que mesmo nestas praias é necessário cumprir as regras aplicáveis à permanência em espaços públicos dos amigos de quatro patas.
No entanto, se não tens a certeza se a tua praia de eleição permite a entrada a animais, fica atento à sinalética que é colocada à entrada da mesma.
