A Câmara Municipal de Lagos aprovou o adiamento do prazo para a aceitação da transferência de competências de ação social até 3 de abril, anunciou a autarquia.
Programado para ter início a 1 de janeiro deste ano, o adiamento foi possível graças à alteração legislativa após as negociações entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, mas que será ainda aprovada pela Assembleia Municipal de Lagos e comunicada à Direção Geral das Autarquias Locais.
“A autarquia pretende utilizar esta flexibilização temporal para reanalisar e, se necessário, rever os protocolos de cooperação previamente preparados para serem celebrados com as instituições particulares de solidariedade social que irão trabalhar com o município no exercício destas novas competências, assim como para criar as condições de espaço físico e apetrechamento de instalações que permitam acolher os técnicos dedicados aos atendimentos sociais aos cidadãos”, refere em comunicado.
