A Câmara Municipal de Lagos identificou as carências de habitação do concelho e previu um investimento de 19,2 milhões de euros para encontrar soluções de alojamento ou requalificar residências para um total de 399 agregados familiares.
O levantamento das necessidades de habitação do concelho de Lagos foi feito no âmbito da “Estratégia Local de Habitação” que o município aprovou na quarta-feira e que cumpre um requisito legal necessário para a autarquia apresentar “candidatura aos apoios financeiros do Estado, previstos na Nova Geração de Políticas de Habitação ao abrigo do Programa 1.º Direito”, referiu a autarquia num comunicado.
A câmara algarvia referiu que o documento agora aprovado faz um “diagnóstico atualizado das carências habitacionais do concelho” e estimou que as “soluções habitacionais” necessárias “representam um investimento de aproximadamente 19,2 milhões de euros, sendo 18 milhões de euros respeitantes a soluções a implementar pelo município e 1,2 milhões de euros destinados a beneficiários diretos”.
A mesma fonte esclareceu que os beneficiários diretos são “famílias detentoras de habitação própria e permanente, mas sem condição económica para realizar as obras de reabilitação necessárias”.
“Com base nos pedidos de habitação registados na câmara, na população sem-abrigo identificada pela Rede Social de Lagos e no levantamento de habitações municipais a necessitar de reparações, o diagnóstico revelou existir um universo de 399 agregados (correspondente a 851 pessoas) a viver em condições indignas e, como tal, elegíveis aos apoios no âmbito do Programa 1.º Direito”, quantificou a autarquia algarvia.
A Câmara Municipal de Lagos observou que “as carências mais expressivas” reportadas dizem respeito a casos de “precariedade” de “pessoas sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, famílias com ordem de despejo, ações judiciais e situações de partilha ou cedência de habitação com/de familiares e amigos”.
“Estão nesta condição 198 agregados. Com semelhante peso (176 situações) surgem os agregados a viver em condições de insalubridade e insegurança devido ao estado de degradação das habitações, estando igualmente considerados neste critério os agregados a viver em habitações sociais que necessitam de reparações. As situações de sobrelotação e de inadequação identificadas correspondem, respetivamente, a 20 e a 5 agregados”, elencou o município.
As opções de apoio referenciadas para estas famílias “são distintas” e estabelecem como “prioridades” a “construção de novos empreendimentos para arrendamento (que dará resposta a 153 agregados)” e a “reabilitação de fogos municipais (beneficiando uma população de 148 agregados)”, hierarquizou o município.
A autarquia revelou ter também prevista a “reabilitação de um imóvel destinado à instalação de um Centro de Acolhimento Temporário (resposta preferencial para a população sem-abrigo)” e a “reabilitação de habitação própria permanente (uma linha de apoio aos beneficiários diretos que dará resposta a 60 agregados)”.
“Como segunda e terceira prioridades aparecem a construção de uma unidade residencial para cohousing (com capacidade para dez agregados) e a possibilidade de arrendamento de fogos para subarrendamento (que será a solução para oito famílias)”, acrescenta.
A aprovação em sessão da câmara da “Estratégia Local de Habitação” tem agora de ser ratificada pela Assembleia Municipal, que tem a próxima sessão marcada para segunda-feira, acrescentou o município.
