Todas as prendas dirigidas a políticos, gestores públicos e magistrados vão passar a ser registadas e as ofertas de valor superior a 150 euros terão de ser recusadas, revertendo para os serviços centrais.
A norma consta da proposta de lei que, segundo a edição desta quarta-feira do “Correio da Manhã”, aprova o quadro de referência para a elaboração dos códigos de conduta e ética da Administração Pública, uma das promessas da ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz no âmbito do combate à corrupção.
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