POLÍTICA

Loulé: Vítor Aleixo quer que DIAP diga se há matéria criminal nas queixas de dois cidadãos contra a câmara

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O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, pediu hoje ao Ministério Público/DIAP de Loulé que apure “se há matéria criminal” nas queixas apresentadas por dois cidadãos nas sessões da Assembleia Municipal realizadas nos dias 23 e 26 de junho, que acabaram por levar à renúncia do presidente daquele órgão autárquico, Adriano Pimpão.

Em conferência de Imprensa realizada ao fim da tarde desta sexta-feira, o presidente do município informou que se deslocou horas antes ao Ministério Público/Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loulé, acompanhado pela vereadora do pelouro, Heloísa Madeira, para entregar a documentação que os cidadãos em causa fizeram chegar à mesa da Assembleia Municipal, com o objetivo de apurar “se há matéria criminal” naquele assunto.

Os referidos cidadãos, integrantes do público daquelas sessões, punham em causa o funcionamento dos serviços de Urbanismo do Município e acusavam a autarquia de manter uma dualidade de critérios no tratamento dos processos à sua guarda.

No comunicado lido por Vítor Aleixo na sessão com os jornalistas, o autarca adiantou que os referidos documentos foram também remetidos para a CCDR Algarve e que a Câmara solicitou uma peritagem técnica a executar por uma comissão que integre, entre outros, um membro da Ordem dos Arquitetos, um técnico de Urbanismo da referida CCDR e pelo menos dois técnicos de Urbanismo a exercerem funções em qualquer um dos Municípios da região. “Pretende-se, assim, saber se realmente existem eventuais irregularidades de natureza técnica ou processual”, afirmou o autarca reeleito pelo PS em 2017.

“A Câmara Municipal de Loulé, ao ter conhecimento que deu entrada na Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitetos uma queixa que deu origem ao processo de inquérito nº22/19 daquela entidade, irá solicitar à mesma que nos informe sobre as conclusões de tal processo, no sentido de se avaliar se existe matéria disciplinar que vise algum dos trabalhadores da autarquia”, acrescentou Vítor Aleixo, em referência à queixa apresentada na ordem profissional por aqueles cidadãos.

Tal como já tinha avançado em declarações ao JA, Vítor Aleixo esclareceu que os documentos que os cidadãos em causa entregaram na Assembleia, logo na sessão de terça-feira 23 de junho (assembleia extraordinária) e depois na sessão de sexta-feira 26 de junho (assembleia ordinária), só deram entrada nos serviços camarários na segunda-feira, 29 de junho, pelo que “não foi possível uma resposta imediata durante os plenários”, disse.

Relativamente ao responsável dos serviços em causa, um dos visados pelos cidadãos nos plenários, o presidente do Município de Loulé informou que ele, o chefe de Divisão de Urbanização e Edificação, “colocou hoje o seu lugar à disposição do presidente da Câmara Municipal, que aceitou, atendendo ao facto de o mesmo ser o principal visado na documentação a que se faz alusão entregue nas sessões da Assembleia Municipal realizadas nos dias 23 e 26 de junho e o processo de inquérito da Ordem dos Arquitetos”.

Por último, Vítor Aleixo referiu que estas decisões foram “as mais adequadas para gerir esta situação”, já que o recurso a entidades externas para apurar os factos será o processo mais correto de forma a que “não subsistam quaisquer dúvidas”.

Na sequência das queixas dos dois cidadãos e da reação do Executivo e da bancada socialista, o ex-reitor da Universidade do Algarve, eleito como independente pelo PS, renunciou na passada sexta-feira ao mandato de presidente da Assembleia Municipal de Loulé.

Em causa estão divergências de fundo que já se arrastavam há vários meses, relacionadas sobretudo com a forma como os cidadãos são atendidos nos serviços camarários.

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