O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, apresentou esta segunda-feira, na Assembleia da República, as medidas estratégicas que têm sido desenvolvidas no seu concelho para incentivar a reabilitação urbana e que já foram consideradas um exemplo a nível nacional.
A intervenção do autarca vila-realense esteve integrada na conferência “Reabilitação Urbana: competitividade e dinâmica das cidades”, organizada pelo grupo parlamentar do PSD, e que decorreu no auditório do edifício novo da Assembleia da República.
“Este é o tempo certo para reflectir sobre as oportunidades de valorização dos centros históricos, para que estes espaços sejam entendidos pelos diferentes níveis da administração pública como uma prioridade para ampliar a qualidade de vida e o desenvolvimento económico”, referiu Luís Gomes.
“Sabendo-se da crise que atravessa o sector da construção civil, entendemos que as pequenas obras podem gerar um somatório importante não só no âmbito das práticas de regeneração urbana, mas também ao nível das PME”, prosseguiu o autarca.
Da mesma forma, Luís Gomes salientou a importância do programa Jessica (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas), que irá disponibilizar 130 milhões de euros para crédito a projectos de regeneração e desenvolvimento urbanos sustentáveis.
O Jessica é uma iniciativa da Comissão Europeia, do Banco Europeu de Investimento e do Council of Europe Development Bank para impulsionar instrumentos de engenharia financeira para regeneração e desenvolvimento urbanos sustentáveis.
No concelho de Vila Real de Santo António, têm sido desenvolvidas múltiplas iniciativas para requalificação do seu centro histórico. São os casos da publicação, em Diário da República, do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António; do processo de classificação como Imóvel de Interesse Municipal do Hotel Guadiana; da candidatura do município ao programa Jessica e do trabalho desempenhado pelo Programa Municipal de Incentivos à Reabilitação de Imóveis (Realce).
