Com o chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento de Estado, o Governo deveria “aprofundar a reforma administrativa”, considera o autarca vila-realense
.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA), Luís Gomes, defende que o Governo deve, em função da decisão do Tribunal Constitucional relativa ao Orçamento de Estado de 2013, aprofundar a reforma dos municípios, com a proposta entretanto adiada, para a criação de entidades administrativas de maior escala entre concelhos.
Para o autarca está na hora de descentralizar o poder central e o poder local, criando estruturas e competências municipais à escala intermunicipal, de modo a agregar competências e empresas municipais de vários concelhos.
Esta reforma é também, na visão de Luís Gomes, uma mudança do paradigma económico. Por um lado, alarga a capacidade financeira destas novas estruturas e, por outro, permite uma gestão racional e coerente dos recursos existentes.
Para Luís Gomes este “deve ser momento para finalmente se poder avançar com o aprofundamento do alargamento das competências entre municípios em Portugal, realizando uma reforma estrutural do território e uma profunda reforma politica. A ideia central não é extinguir câmaras municipais, mas em zonas de confluência transferir competências para estruturas e entidades municipais com maior escala, como já existem em Espanha e em França”.
“O diagnóstico está feito pelo Governo. Os estudos já foram elaborados, pelo que é possível legislar no sentido de em 2014 podermos ter uma nova realidade administrativa, com impacto directo no orçamento do próximo ano”, refere o autarca.
O presidente da autarquia vila-realense é, ainda, da opinião que “o momento político é este. Finalmente o Tribunal Constitucional abriu a porta para uma tarefa desta dimensão que exige agora mais visão e vontade de mudança estrutural e que devemos aproveitar os passos importantes dados pelo ex-ministro Miguel Relvas para chegar mais longe”.
Luís Gomes acrescenta que “muitos autarcas têm a consciência de que os problemas da Administração Local não se resolvem com medidas avulsas” e que o Governo, a sociedade civil, partidos políticos, associações e sindicatos “podem finalmente chegar a um acordo justo e preparar o país para o período pós-troika”.
