O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António negou hoje a existência de qualquer ilegalidade nas operações às cataratas que a autarquia vila-realense financiou aos seus munícipes em Cuba.
Na sua edição de ontem, o diário Público noticiou que, de acordo com um relatório Tribunal de Contas (TC), as despesas com as operações às cataratas tinham sido “ilegais”. Luís Gomes diz que o documento do TC “é apenas um relatório preliminar de uma auditoria levada a cabo às contas da câmara” e, por isso, “é passível de contraditório”, que já foi feito pela autarquia.
De acordo com o mesmo diário, a auditoria efectuada às contas da Câmara detectou que foram gastos cerca de 640 mil euros com o tratamento dos doentes enviados para Cuba entre 2007 e 2009 e que a contratação dos serviços médicos e de transporte necessários para viabilizar as cirurgias em Cuba não foi objecto de “concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação”.
Ainda de acordo com o Público, “uma operação em clínicas nacionais custava cerca de 1.900 euros”, mas a Câmara de Vila Real de Santo António “pagou uma média de 2.900 euros por doente, incluindo viagem e alojamento”.
Luís Gomes diz que os valores do Tribunal de Contas “não correspondem à verdade”, já que “não foram gastos 640 mil euros, mas sim 468 mil euros”.
“O Tribunal de Contas foi à rubrica de ‘viagens’ das contas da Câmara e meteu tudo no mesmo saco, inclusivamente as despesas que não tinham nada a ver com os pacientes”, esclareceu o autarca.
Com documentação em mão, Luís Gomes garantiu ainda que foram gastos 2.000 euros (1.300 nos tratamentos e mais 700 na viagem de ida e volta) com cada paciente e não 2.900 euros como diz o relatório do TC.
“Consultámos várias clínicas oftalmológicas portuguesas e os valores que nos foram apresentados oscilavam entre os 2.400 e os 3.500 euros, só para a intervenção cirúrgica”, revelou o autarca, acrescentando que “se atendermos que as consultas de pré e pós-operatório teriam de ser pagas à parte, bem como alimentação, viagens e alojamento, o valor total que se pagaria na altura rondaria os 3.200 euros por paciente”.
Luís Gomes lembrou que os serviços médicos foram prestados ao abrigo de um acordo estabelecido entre duas entidades públicas (A Câmara de VRSA e os Serviços Médicos Cubanos) e que, por isso, “não existe necessidade de proceder a um concurso público”. Neste sentido, o autarca via-realense recordou ainda que “também o Governo de Portugal estabeleceu um acordo nos exatos termos, e seguindo precisamente a mesma minuta, para a contratação de médicos cubanos”.
Quanto às despesas com as viagens, Luís Gomes diz que estas “encontram-se de acordo com os procedimentos de contratação pública, pois a empresa Viagens Abreu, a quem a autarquia adquiriu as viagens, encontra-se registada na Plataforma de Compras do Estado, podendo dessa forma ser contratados serviços a esta empresa na forma de adjudicação directa, sem necessidade de recorrer a concurso público”.
Domingos Viegas
