O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António foi proposto pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e vai integrar a lista de representantes do nosso país no Comité das Regiões
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O nome de Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, foi aprovado em Conselho de Ministros para representar Portugal no Comité das Regiões da União Europeia.
Luís Gomes foi proposto pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), através de uma resolução que propõe ao Conselho da União Europeia os membros representantes dos municípios que substituirão, nessa qualidade, os anteriores representantes de Portugal no Comité das Regiões.
Além de Luís Gomes, foram aprovados os nomes dos presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira, Vasco Cordeiro e Alberto João Jardim, respetivamente, e do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.
Além destes três nomes, a ANMP tinha proposto os dos presidentes das câmaras de Aveiro, Ribau Esteves, e de Baião, José Luís Carneiro.
Foram também aprovados os nomes dos presidentes das câmaras municipais da Guarda (Álvaro Amaro), Viana do Castelo (José Maria Costa), Sintra (Basílio Horta), Maia (Bragança Fernandes), Évora (Carlos Pinto de Sá) e Mangualde (João Azevedo).
O Comité das Regiões é um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia.
A Comissão, o Conselho e o Parlamento devem consultar o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública).
O Comité das Regiões tem atualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da UE. Os membros são nomeados para um mandato de cinco anos pelo Conselho, sob proposta dos países da UE. Os membros do Comité são representantes políticos eleitos, ou figuras de relevo, das entidades locais ou regionais da sua região de origem.
