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A Polícia Marítima prosseguiu esta quarta-feira, em Lagos, as ações de fiscalização à pesca profissional que têm sido desenvolvidas um pouco por toda a costa algarvia.
Na ação realizada ontem, entre a Ponta da Piedade e o Cabo de São Vicente, foram fiscalizadas três embarcações de pesca local, tendo sido instaurados dois processos de contraordenação por falta de uso de colete de salvação.
Foi ainda apreendida uma rede com 40 armadilhas, por se encontrar em local proibido, mas as autoridades não conseguiram identificar o proprietário.
Na operação estiveram envolvidos quatro elementos da Polícia Marítima apoiados por uma embarcação do Comando-local da Polícia Marítima de Lagos.
Nos termos do decreto-lei 191/98 de 10 de julho, republicado em anexo ao decreto-lei 9/2011 de 18 de janeiro, as pessoas embarcadas nas embarcações de pesca local, quando em operação, devem envergar os respetivos coletes de salvação. A portaria 64/2011 define que uma embarcação está em operação sempre que não esteja encalhada, amarrada ou fundeada em área convencionalmente utilizada para o embarque e desembarque de tripulação.
A Autoridade Marítima Nacional alerta para a obrigatoriedade de uso do colete de salvação, não só porque deriva duma imposição legal, mas também porque o uso do colete de salvação aumenta a probabilidade de recolha de náufragos ainda com vida.
