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Mais IVA no golfe é “matar galinha dos ovos de ouro”

Empresários do golfe protestam contra o aumento do IVA de 6% para 23%. Dizem que o imposto vai ‘secar’ a economia do Algarve e que o Governo ainda está a tempo de mudar.

Prejuízos superiores a 100 milhões de euros, receitas de apenas 10 milhões. É nesta balança que os empresários do golfe colocam a alteração à fiscalidade existente no sector, que permitia – segundo interpretação dos próprios – a aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) aos greens por todo o país, à semelhança do que existe na hotelaria e alojamento.

“Caso se concretize, esta alteração deverá implicar um aumento de receitas de IVA para o Estado na ordem de 9 milhões de euros”, indica um estudo solicitado pelos industriais do golfe, a que o Expresso teve acesso.

Só que o reverso da medalha é pior, garantem os homens do golfe. Segundo as contas do sector, a perda de receitas de exploração (alojamento, rent-a-car, restaurantes e golfe) poderá superar mais de uma centena de milhões de euros e a própria receita total do IVA a cobrar nas zonas de “sol e mar”, deverá ser reduzida em mais de 10 milhões de euros.

“Assim, a simples aritmética fiscal será prejudicial ao Estado Português, já em 2012”, afirma o documento, encomendado à empresa Deloitte.

Uma catástrofe

“Basicamente, vai ser uma catástrofe. O Governo não está a perceber as consequências porque não está no Algarve”, adianta ao Expresso Diogo Gaspar Ferreira, diretor do empreendimento Vale do Lobo e presidente da Confederação Nacional dos Industriais do Golfe.

Segundo o documento, destinos concorrentes como Espanha e Turquia (esta última não aplica IVA no golfe, a Espanha tem 8%) serão os principais beneficiados, uma vez que os operadores de golfe – responsáveis por mais de 80% dos green fees em Portugal – tenderão a enviar os jogadores para destinos mais competitivos.

“A questão que me preocupa é a estratégia que isto representa para o turismo, isto vai levar a milhares de desempregados, ao encerramento de hotéis e à transformação do Algarve naquilo que era há 15 anos atrás, um destino só de sol e mar”, lamenta Diogo Gaspar Ferreira.

Matar a galinha dos ovos de ouro

Para o presidente do município de Loulé, a medida será desastrosa: “Compreendemos que o Governo, numa situação de grande dificuldade, está a tentar ganhar credibilidade e tente ir buscar mais receitas, mas é preciso alertar as pessoas para as consequências desta medida”, garante Seruca Emídio.

Só Loulé (com Vale do Lobo, Quinta do Lago e Vilamoura) tem 14 campos de golfe, alguns deles com fama mundial. Ainda assim, Seruca Emídio admite que não será fácil convencer as pessoas de que o golfe representa mais, bem mais do que apenas ‘o desporto dos ricos’.

“É importante que o Governo perceba que o golfe não é um desporto de elite, nós vemo-lo como uma atividade-âncora que permitirá até manter a coesão social”, acrescenta o autarca, que recorda o investimento feito não só em empreendimentos de golfe como até na promoção do sector lá fora, que fez com que o Algarve fosse considerado como melhor destino da Europa para a prática da modalidade.

Segundo o estudo, o golfe é responsável por movimentar cerca de €100 milhões por ano e dá emprego a perto de 2200 pessoas, só no Algarve. Por outro lado, promove anualmente perto de 300 mil dormidas na hotelaria, a que acrescem os serviços como a alimentação ou o rent-a-car, dado importante se se pensar que os turistas de golfe são tradicionalmente aqueles que têm um mais avultado pocket money.

Turismo residencial também ‘leva com a tacada’

Em simultâneo, o turismo residencial também será seriamente afetado com o aumento de 17% em impostos. De acordo com o documento, os principais bancos portugueses poderão ter de assumir imparidades de 4 a 5 mil milhões, em consequência da falência de dezenas de projetos na área do turismo residencial.

Ao dificultar o acesso ao golfe, um dos principais motivos de atração para os turistas que acabam por adquirir segundas ou terceiras residências, Portugal estará a contribuir para o declínio que se acentuou nos últimos tempos devido à crise financeira, ao invés de criar estímulos para sair da própria crise – garantem os empresários do golfe.

“Eis como uma decisão política pode criar uma verdadeira espiral económica negativa, inviabilizando toda uma estratégia de sucesso, definida e implementada em 30 anos de trabalho: Portugal como destino de golfe e uma das referências no turismo residencial europeu”, constatam os industriais, que ainda acreditam que a decisão possa ser revertida, para continuarem a aplicar a taxa reduzida de IVA.

Mais IVA ou não, eis a questão

A atividade de golfe aplicava até 2011 a taxa reduzida de IVA de 6% nos green fees e annual fees, valores pagos pelos jogadores para a prática desportiva nos campos comerciais, considerando tratar-se de “prática de atividades físicas e desportivas” sujeitas a essa taxa de tributação.

Mas a 7 de Janeiro de 2011, na sequência de queixas de alguns campos que já pagavam IVA de 23%, a Administração Fiscal emitiu um ofício que não deixa dúvidas, afirmando que o IVA devido a aplicar é o da taxa normal.

“Nós não estamos nem nunca estivemos a esconder nada. De facto, há umas semanas houve inspeções por parte da Administração Fiscal a vários campos de golfe, para saber que taxa estávamos a aplicar, o que não faz sentido se pensarmos que as empresas declaram o IVA que cobram, e era sabido que eram os 6% como sempre fizemos desde 1987”, explica o presidente da CNIG.

Exceção feita aos clubes de golfe que se mantêm isentos, dada a natureza sem fins lucrativos. “Isto quer dizer que os chamados ‘Clubes dos Ricos’ não pagavam nem pagam hoje qualquer IVA”, afirmam os empresários.

Segundo a indústria do golfe, que assenta a reivindicação num parecer de Sousa da Câmara, o golfe deve incluir-se na Lista I do Código de IVA, tal como acontece na Espanha e na Irlanda.

E os industriais garantem até que obtiveram indicações por parte do então secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, e do próprio primeiro-ministro, José Sócrates, de que a interpretação correta da lei era manter a taxa do golfe alinhada com a da hotelaria.

“Assim, na interpretação da indústria não se trata de propor uma redução da taxa de IVA para o golfe mas somente alterar a interpretação do decreto-lei e manter a taxa reduzida, tal como praticado desde o início do IVA em Portugal, em 1986”, concluem, esperando que o Governo possa ainda rever esta medida no Orçamento do Estado, ao nível da especialidade.

JA/Rede Expresso
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