Manuel Godinho, único preso preventivo do processo “Face Oculta”, será libertado amanhã da cadeia de Aveiro, mas com apertadas medidas de coação.
Manuel Godinho terá de apresentar-se diariamente no Posto da GNR de Esmoriz e não poderá ausentar-se desta cidade sem a autorização do juiz de instrução criminal.
O sucateiro de Ovar ficará proibido de deslocar-se para o estrangeiro e o seu passaporte encontra-se já depositado à ordem do Tribunal de Lisboa, não podendo Godinho contatar quaisquer arguidos ou testemunhas do processo, à excepção daqueles que são seus familiares.
Segundo o despacho do juiz Carlos Alexandre e ao qual o Expresso teve hoje acesso, foram aplicadas exatamente todas as medidas de coação solicitadas pelo Ministério Público na quinta-feira.
O Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro já foi notificado para a libertação de Manuel Godinho amanhã, mas não se sabe a hora a que o principal arguido do processo “Face Oculta” deixará esta penitenciária.
Atingido prazo máximo de prisão preventiva
A libertação deve-se ao facto de atingir-se amanhã o prazo máximo de prisão preventiva, que é de 16 meses, sem estar concluída a instrução do processo, o que só está previsto para 14 de Março, aquando da leitura da sua decisão instrutória, quando o juiz Carlos Alexandre anunciar quem é que será submetido a julgamento e por que tipo de acusações.
Manuel Godinho debate-se entretanto com graves problemas de saúde a nível cardíaco e diabético, correndo ainda o risco de amputar uma perna, segundo referem os vários médicos que o têm acompanhado.
O empresário de Ovar é o único preso preventivo do caso judicial relacionado com os alegados esquemas de favorecimento visando a adjudicação de concursos junto de empresas públicas e envolvendo supostamente antigos governantes socialistas, como o ex-ministro Armando Vara e o ex-secretário de Estado José Penedos.
Godinho com graves problemas de saúde
Manuel Godinho, de 55 anos, preso preventivamente desde o dia 28 de Outubro de 2009, encontra-se com graves problemas de saúde, quer a nível diabéticos, quer em termos cardíacos, o que foi confirmado há uma semana, em Coimbra, por peritos do Instituto Nacional de Medicina Legal.
Segundo fontes ligadas ao processo, Manuel Godinho perdeu mais de dez quilos e será submetido entretanto a tratamento médico adequado em ambiente familiar.
O fim da prisão preventiva, com base nos seus problemas de saúde, tinha sido requerido já pelo advogado Artur Marques, que defende Manuel Godinho no “Face Oculta”.