A chuva forte e persistente que caiu em dezembro e este mês causou prejuízos de 293 milhões de euros e o volume dos apoios a conceder ascende a cerca de 185 milhões de euros, anunciou o Governo.
“Foram identificados prejuízos no montante de 293 milhões de euros para o país, sendo que as áreas mais afetadas são os equipamentos e infraestruturas municipais, onde registamos 185 milhões de euros; estradas nacionais e ferrovias, com prejuízos identificados de 44 milhões de euros; e atividades económicas, sobretudo comércio e serviços, com 27,3 milhões de euros”, informou a ministra da Coesão Territorial.
Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Ana Abrunhosa disse que o volume global dos apoios do Governo “ascende a cerca de 185 milhões de euros”, ressalvando que para uma parte dos danos a responsabilidade é provisória, nomeadamente no que toca aos equipamentos e infraestruturas municipais, em que uma parte da responsabilidade é da administração local.
A informação consta de uma resolução aprovada pelo Governo, em que se “reconhece que as cheias e inundações provocadas pela precipitação intensa e persistente ocorrida em dezembro de 2022 nas regiões Norte, Lisboa, Alentejo e Algarve, bem como a repetição destes episódios em janeiro de 2023 na região do Alto Minho constituem situações excecionais”.
Declarando as cheias e as inundações registadas nos meses de dezembro de 2022 e de janeiro de 2023 como “uma ocorrência natural excecional”, o Governo avançou com “medidas de ação e de apoio extraordinário”, com base no levantamento feito pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), com o apoio de várias entidades no terreno.
Esse levantamento identificou danos e prejuízos em atividades económicas, habitações, equipamentos e infraestruturas municipais e linhas de água, apontou a ministra da Coesão Territorial, referindo que esse procedimento de inventariação e quantificação está já concluído, o que permite ao Conselho de Ministros definir as medidas necessárias.
Relativamente às medidas do Governo, com o volume global de “cerca de 185 milhões de euros”, estima-se 91 milhões de euros para prejuízos em equipamentos e infraestruturas municipais, o que significa que os apoios a conceder serão “no máximo até 60%”, podendo ir de 40% a 60%, consoante a capacidade financeira dos municípios, informou Ana Abrunhosa.
Para as empresas, prevê-se “um pacote de 20 milhões de euros”, através do decreto-lei aprovado no final do ano, que prevê o regime jurídico para apoiar atividades económicas afetadas por ocorrências extremas, com “uma taxa de apoio de 70% não reembolsável”.
Questionada pelos jornalistas sobre a forma como serão disponibilizados estes apoios, Ana Abrunhosa explicou que no caso dos equipamentos e infraestruturas municipais serão abertas ainda este mês candidaturas, que deverão ser enviadas pelas autarquias às respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
“As candidaturas são muito simples. A recolha de dados já foi num formato que permite aos municípios submeter as candidaturas rapidamente”, sublinhou.
Segundo referiu a ministra da Coesão, estas candidaturas terão uma “análise célere” e um “procedimento de fiscalização entre a submissão e a concessão dos apoios”.
Ana Abrunhosa explicou que, no âmbito deste processo de fiscalização, será verificada a existência de seguros, a existência, eventual, de apoios para os danos em causa e depois uma avaliação de aspetos como a “causa efeito” e a confirmação dos valores reportados.
“Gostaríamos de ter este processo fechado no prazo de dois meses, no máximo, para depois fazermos um adiantamento que apoiará os municípios na realização das obras”, apontou.
Relativamente ao apoio às empresas, a governante adiantou que as CCDR estão a preparar os avisos de candidatura, que deverão ser abertos ainda durante este mês.
“Este mês serão abertos os avisos. Terá de haver uma candidatura, que terá um formulário também muito simples. Esse pedido de apoio deverá ser acompanhado por um atestado dos danos ou por um reporte de danos certificado por uma entidade ou por uma pessoa certificada para fazer esses levantamentos”, explicou.
Ana Abrunhosa estimou que a decisão dos apoios possa ser tomada no prazo de um mês, sendo depois dado um adiantamento de 20% do valor dos prejuízos.
Em 22 de dezembro, o Governo aprovou a criação de um instrumento jurídico para apoiar as empresas afetadas por situações adversas, inclusive incêndios e inundações, “com prejuízos diretos até 200 mil euros”, a ser acionado através de resolução do Conselho de Ministros.
Entre as medidas para fazer face aos prejuízos do mau tempo, a ministra da Coesão Territorial destacou o apoio a duas áreas: ambiente e agricultura.
Na área do ambiente, o Governo destina 11 milhões de euros, para “assoreamentos, renaturalização, correção de constrangimentos, reparação e reforço de margens de linhas de água”.
Considerando os danos registados na agricultura no Alentejo e no Norte, estão previstos 10 milhões de euros “para reposição de animais e para recuperação de ativos físicos das explorações agrícolas afetadas”, informou Ana Abrunhosa.
