O Ministério da Saúde decidiu repor os valores pagos aos médicos pelo trabalho assegurado fora do horário normal. A decisão implica o pagamento já a partir do primeiro dia de 2015 de “20% do valor atualmente reduzido na remuneração líquida”, explicaram ao Expresso os responsáveis da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
A medida é mais uma das estratégias que o ministro Paulo Macedo tem criado para tentar dotar as unidades de saúde, em particular as urgências hospitalares, dos profissionais necessários. Aos 50 anos, os clínicos podem deixar de fazer bancos durante a noite e aos 55 anos têm mesmo direito a deixar trabalhar no atendimento aos casos urgentes.
Segundo a ACSS, “esta faculdade, associada à faixa etária média dos médicos, implica que um número significativo – mais de 50% no momento atual – possa deixar de realizar trabalho naquelas situações, o que tem forte impacto nos serviços de saúde”.
Atualmente, o trabalho extraordinário dos médicos não pode ultrapassar as 200 horas anuais. No entanto, “no caso do pessoal do setor da saúde, e reconhecendo a respetiva especificidade, foi sentida a necessidade de alargar aquele limite máximo, sempre que esteja em causa o funcionamento dos serviços de urgência”.
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