A Câmara Municipal de Faro aprovou, na reunião do dia 25 de julho, uma nova proposta de protocolo com a DECO – Defesa do Consumidor.
No âmbito do documento assinado, a DECO apoiará, durante mais três anos, e gratuitamente, todos os munícipes e os associados daquela associação, prestando apoio jurídico nas diversas instalações das freguesias do concelho.
A Associação de Defesa do Consumidor dará ainda formação ao pessoal que possa fazer o atendimento ao público, nomeadamente a todos os que integram o Serviço de Defesa do Consumidor (que faz parte da estrutura da Divisão de Apoio ao Munícipe que funciona na Loja do Cidadão, no Mercado Municipal de Faro).
Com a renovação deste protocolo aprofundam-se os laços entre as duas instituições, “de modo que se continue a oferecer aos farenses as ferramentas necessárias para melhor defenderem os seus direitos e identificarem as suas obrigações relativas às decisões de consumo, capacitando-os no que toca à aquisição de bens e serviços (nomeadamente através de plataformas eletrónicas), refere a autarquia em comunicado.
Para além disso, a autarquia pretende realizar diversas ações junto da comunidade (nas IPSS’s, estabelecimentos escolares, entre outros), procurando que os trabalhadores e seus familiares possam estar devidamente esclarecidos e preparados para lidar com todas estas problemáticas, numa lógica de proximidade que garanta que os cidadãos tenham possibilidade de realizar as suas reivindicações e melhorar a sua qualidade de vida.
A autarquia e a DECO colaboram desde 08 de junho de 2001, altura em que se assinou o primeiro protocolo, que posteriormente viria a ser revisto em 2010 e 2019 e, agora, tem nova versão.
