Na reunião plenária do Comité das Regiões (CR), que se realizará a 8 e 9 de outubro, Ramón Luis Valcárcel, presidente do Comité, e Danuta Hübner, presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu debaterão a situação das negociações sobre as regras dos fundos estruturais. Aproveitarão também esta oportunidade para analisar os principais desafios relacionados com o período de programação de 2014-2020.
Os membros do CR procederão ao debate e à adotação do parecer sobre uma melhor gestão da utilização dos fundos estruturais (elaborado por Alberto Núñez Feijóo (ES-PPE), presidente da Comunidade Autónoma da Galiza), que explica como melhorar a coordenação do investimento europeu, nacional e regional a favor do crescimento e como aumentar a eficácia de programas cofinanciados através de uma descentralização adequada da sua gestão operacional. Serão também debatidas questões relativas ao orçamento e à governação, com base no parecer sobre o «Projeto de orçamento da UE para 2014», que será apresentado por Luc Van den Brande (BE-PPE), presidente do Gabinete de Ligação Flandres-Europa. No centro do debate estarão temas como a necessidade de superar o crescente défice estrutural da UE, o impacto nos órgãos de poder local e regional dos atuais procedimentos de adoção do orçamento anual da UE e as necessidades de financiamento de ações fundamentais em domínios prioritários, como o emprego dos jovens.
Os representantes dos municípios e regiões da UE apresentarão também as suas recomendações para tornar mais eficiente o investimento social a favor do crescimento e da coesão, com base no parecer sobre o «Pacote de investimento social da UE», elaborado por Ahmed Aboutaleb (NL-PSE), presidente do município de Roterdão. Os membros do CR debaterão, em particular, o papel das administrações locais e regionais em estratégias de inclusão ativa nos domínios da educação, formação profissional, habitação social, emprego dos jovens e luta contra a pobreza, clarificando o respetivo financiamento e a utilização dos orçamentos sociais.
A ordem do dia inclui também…
Liberalização dos caminhos de ferro na UE
Os membros do CR adotarão a sua posição em relação à intenção da UE de abrir os caminhos de ferro europeus à concorrência, um dossiê politicamente sensível e tecnicamente complexo. Os debates terão por base o parecer sobre o Quarto pacote ferroviário, elaborado por Pascal Mangin (FR-PPE), conselheiro da região da Alsácia. O relator afirma que a participação das regiões é crucial para o êxito da reforma. Apela para um papel reforçado dos órgãos de poder regional na governação do mercado dos transportes ferroviários e uma maior flexibilidade na adjudicação dos contratos de transportes públicos, assegurando simultaneamente que os atuais prestadores de serviços ferroviários partilham a informação necessária para definir as condições para novos concursos.
Ambiente: gás de xisto e resíduos de plástico
Dada a ampla contestação em toda a Europa suscitada pela extração do gás de xisto, não é surpreendente que o projeto de parecer a ser apresentado por Brian Meaney (IE-AE), membro do Conselho Distrital de Clare e da Autoridade Regional de Mid-West, tenha sido igualmente polémico, com 65 propostas de alteração apresentadas. O projeto de parecer defende que as administrações locais e regionais devem ter o poder para excluir zonas sensíveis de eventuais atividades de exploração, bem como a autonomia para proibir ou autorizar a exploração no seu território.
A gestão dos resíduos de plástico é o tema central do parecer elaborado por Linda Gillham (UK‑AE), membro da Câmara do Burgo de Runnymede. A produção de resíduos de plástico continua a aumentar. Em 1950, produziam-se apenas 1,5 milhões de toneladas anuais em todo o mundo, ao passo que, em 2008, se produziram 60 milhões de toneladas só na Europa, das quais pouco mais de metade se destinou ao depósito em aterro. O parecer faz o balanço do impacto e das ações necessárias para fazer face a este problema e solicita uma proibição total da deposição em aterro de plásticos e de resíduos altamente combustíveis até 2020.
OPEN DAYS 2013 – Semana Europeia das Regiões e dos Municípios (7 a 10 de outubro)
A reunião plenária coincide com a 11.ª edição dos OPEN DAYS – Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, que terá lugar de 7 a 10 de outubro, em Bruxelas. Este evento anual, essencial para as regiões da UE, reunirá cerca de 6 000 participantes, nomeadamente, legisladores, políticos e peritos de todos os níveis de governo, para debaterem as questões mais prementes da atual política regional da UE. O evento surge numa altura crítica, em que estão a ser concluídas reformas fundamentais da política de coesão da UE.
JA
