Na senda do Decreto 54

JOSE FAVA

A diferença é uma característica indissociável ao ser humano, tendo a mesma possibilitado a sua evolução ao longo da História; basta pensar na quantidade de pessoas que se distinguiram da maioria com ideias diferentes e que mudaram a sociedade.
Desde os primórdios da civilização até aos dias de hoje, várias foram as perspetivas sobre o que é ser diferente, assim como diferentes foram as abordagens da sociedade relativamente a essas diferenças. Em algumas culturas, a pessoa diferente era vista como um ser divino, noutras, a visão era exatamente oposta, sendo esta pessoa vítima de perseguição ou segregação.
Apenas em meados do século XX, surgiram os primeiros documentos normativos de nível internacional, com vista à promoção da igualdade de direitos entre todos os cidadãos, independentemente das suas diferenças, dos quais se destaca a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual a educação é assumida como um direito básico de todas as pessoas, devendo ser gratuita e acessível a todos em plena igualdade, sendo entendida como um dos principais pilares da cidadania e da paz a nível mundial.
Em Portugal, somente a partir da década de setenta do século XX surgiu a primeira legislação inclusiva, após a promulgação da Constituição da República Portuguesa em 1976 e, na década seguinte, a Lei de Bases do Sistema Educativo que, pela primeira vez, integrou a Educação Especial como uma modalidade de ensino com vista à recuperação e integração dos indivíduos com necessidades específicas.
O recente Decreto-Lei nº 54/2018, que substitui a anterior legislação, contempla na sua génese um importante contributo para uma escola mais justa e mais inclusiva, vindo, conjuntamente com o Decreto nº 55, alterar de forma significativa o paradigma ensino-aprendizagem. Contudo, a ânsia legislativa de publicar estes documentos em vésperas de eleições e a apenas dois meses do início do ano letivo em curso, veio gerar nas nossas escolas uma correria aos papéis. A implementação desta legislação peca ainda pela escassez de ações de formação, a maioria das quais realizadas em momentos anteriores à da sua homologação, assim como pela falta de tempo disponível pelos profissionais envolvidos para a sua assimilação. O porquê desta pressa? Não se compreende, da mesma forma que ainda falta compreender quais os seus reais objetivos!

José Manuel Fava

Dirigente Sindical do SPZS

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