Novo referendo “reabre a porta” à regionalização

A 8 de novembro de 1998, a criação de regiões administrativas foi sujeita a referendo, que acabou por não ser vinculativo, já que mais de metade dos portugueses não votou. Mais de 20 anos depois, pode estar a caminho um novo referendo. Tal como há duas décadas, o Algarve quer estar na linha da frente deste processo, que pode avançar já em 2021

Apesar de inscrita na Constituição da República, desde 1976, e após mais de duas décadas de debate, ainda é incerto como, quando e até mesmo se a regionalização ocorrerá. No entanto, depois de colocar na “agenda” a descentralização de competências com as autarquias – processo que vai culminar em 2021 – o Governo prepara-se para avançar com o processo da regionalização durante a próxima legislatura, cabendo depois aos portugueses “tomar as suas decisões”, como disse recentemente o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, deixando a “porta aberta” para a realização de um novo referendo, depois do realizado em novembro de 1998.

Já na semana passada, a Comissão Independente para a Descentralização apresentou um relatório onde defende também um novo referendo e a criação de regiões administrativas – com o Algarve logo à cabeça –, como tem sido falado ao longo de todos estes anos.

A comissão considera realista avançar com o novo modelo administrativo já em 2021, quando se realizam as eleições autárquicas. Uma posição que o PS Algarve saudou desde logo, considerando que estão reunidas as condições para “o início formal do processo de regionalização do país, como forma de combater problemas de desenvolvimento e de eficácia nos serviços públicos”.

O presidente do PS Algarve, Luís Graça, pede mesmo ao primeiro-ministro António Costa que assuma esta reforma como objetivo do próximo Governo socialista, como o governante assumiu ainda antes de chegar a primeiro-ministro, em janeiro de 2015.

“A criação de níveis intermédios de administração do Estado deve ser assumida no próximo ciclo político pelo PS como o passo natural e subsequente, após o processo de descentralização implementado nestes quatro anos”, refere o deputado e líder dos socialistas na região.

Depois da transferência de várias competências da administração central para os municípios, cujo processo vai culminar em 2021, Luís Graça considera que “fica a faltar a criação de um nível intermédio de administração que garanta uma visão de conjunto e soluções para problemas que são supramunicipais…

Leia a notícia completa na edição em papel.

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