OPINIÃO

O ALGARVE NO PARLAMENTO: O direito à cidade

OPINIÃO | JOÃO VASCONCELOS
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Começou a contagem decrescente rumo às próximas eleições autárquicas que irão ocorrer em setembro ou outubro deste ano. E as máquinas partidárias e independentes no Algarve (e um pouco por todo o país) já começaram a aquecer os motores. O Bloco de Esquerda também não faltará à chamada e irá apresentar candidaturas autárquicas, populares, abrangentes e participativas, em vários concelhos da região.

No passado sábado teve lugar em Olhão o VII Encontro Regional Autárquico, com o tema “Participação, Cidadania e Transparência no Poder Local”. Esta iniciativa procurou ser um encontro de trabalho com vista a explorar caminhos para a construção das bases programáticas às candidaturas eleitorais bloquistas, desenvolvendo ferramentas para uma ação local que reforce o Bloco no poder autárquico local. O Encontro Regional antecede a Conferência Nacional Autárquica do Bloco de Esquerda, agendada para 18 de fevereiro em Lisboa, onde serão analisadas e debatidas propostas para um novo ciclo autárquico com o reforço da representatividade local bloquista.

Importa debater uma nova agenda para o poder local nas próximas eleições autárquicas. Uma agenda que junte forças por uma política autárquica que reflita, debata e apresente soluções para a melhoria de vida dos habitantes das áreas urbanas e dos territórios despovoados, combatendo o isolamento e a exclusão de quem vive em zonas degradas e informais, e que coloca a sustentabilidade ambiental, social e económica na primeira linha da luta autárquica.

Um dos temas fortes da campanha autárquica bloquista deverá assentar no direito à cidade para todos, sem exclusões. A cidade seve ser considerada como um bem comum e a que todos têm direito. Será um importante passo para o futuro e essencial na construção de uma resposta alternativa à mercantilização dos territórios urbanos, que os transformam em meros espaços de reprodução do capital, diminuindo a sua função participativa, social e inclusiva.

O direito à cidade pressupõe a construção de um desenvolvimento urbano sustentável através:

a) da importância da democracia e da participação cidadã na construção da cidade, do seu planeamento e das suas vivências;

b) do direito à habitação para todos, que em Portugal está consagrado na Constituição da República;

c) da necessidade de alterar o paradigma de urbanização. A expansão da cidade para a periferia, à custa da gentrificação e de centros urbanos desertos, com a degradação do edificado, não é um modelo sustentável e coloca em grande pressão a urbanização, seja pelos gastos públicos associados (estradas, abastecimento de água, resíduos, eletricidade, etc.), seja pelo próprio direito à cidade e à qualidade de vida, seja pela sustentabilidade (menos gasto energético nos transportes, ocupação mais inteligente do território, etc.);

d) da necessidade de serviços públicos eficientes, como transportes públicos, abastecimento de água, saneamento, saúde, educação, etc., a que não está alheia uma boa organização da cidade;

e) de uma maior valorização e defesa do ambiente, ecologia e espaços protegidos.

João Vasconcelos
*(Deputado do BE na Assembleia da República)

 

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