OPINIÃO

O Ministro da Educação não tem solução…

OPINIÃO | ISA MARTINS

Após as greves de 27 de outubro, de 15 de novembro e de  13 a 16 de março (por regiões) e da magnífica Manifestação do dia 19 de maio, a “maior da década, com mais de 50.000 de Professores e Educadores na rua, numa grandiosa demonstração de protesto e exigência”, bem como o facto de nas reuniões de negociação entre o Ministério da Educação (ME) e a FENPROF nada de sério ter sido proposto, e ainda devido à insensibilidade e indisponibilidade do ME, além da aparente incompreensão do governo em relação às justíssimas reivindicações dos Professores e Educadores, não haverá outra alternativa senão continuar a lutar. Assim, as organizações sindicais de professores e educadores decidiram marcar greve à atividade de avaliação de 18 a 29 de junho.
Os Professores e Educadores estão descontentes e revoltados por muitos motivos, exigindo ao ME: a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de congelamento das carreiras, que caso não seja contado roubará aos professores muito tempo da sua carreira. Os professores e Educadores trabalharam dedicadamente e continuam a trabalhar para que os seus alunos realizem aprendizagens, pelo que não podem admitir que lhes seja retirado este período; além disso, também descontaram e pagaram impostos.
Um outro problema para o qual o ME não apresenta contra-propostas é o grande envelhecimento e desgaste dos professores. Este problema tem  solução, já proposta pela FENPROF, que consiste em alterar o regime de aposentação e melhorar as condições de trabalho, permitindo aos colegas mais novos que ingressem na profissão.
Cada vez há mais horários nas escolas em que não se consegue obter um professor para substituição de colegas doentes, com o consequente prejuízo para os alunos.
É necessário diminuir a precariedade dos docentes pois, mais uma vez, não se abriram lugares de quadro de acordo com as necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo, tendo surgido, ao invés disto, ilegalidades e trapalhadas que prometem não terminar.
Foi uma bandeira do Governo PS, desde o primeiro dia, diminuir o número de alunos por turma. O que fizeram até agora? Reduções simbólicas de 2 alunos por turma e apenas nos 1º, 5º e 7º anos de es-colaridade e/ou em turmas que são enormes e que em nada abona a favor da qualidade da educação que os nossos alunos merecem. É necessário estabelecer um número de turmas, de níveis e de anos de escolaridade por professor que seja viável e não exagerado, como acontece em muitos casos: há docentes que têm 12 turmas e nem sequer têm a possibilidade de conhecer bem os seus alunos.
Em lugar de resolver os problemas anteriores, o governo ainda cria outro através do acordo que fez com o PSD para viabilizar o processo de municipalização da Educação, o qual nada tem de descentralizante, como afirmam, mas antes a passagem de competências atualmente exercidas, e bem, pelas escolas, para os municípios (quem não se lembra da passagem das cantinas escolares do 1º ciclo para as câmaras e a perda de qualidade de serviço que isso acarretou). Esta Municipalização só vai criar mais desigualdades numa sociedade já desigual.
Esta Greve às Avaliações resulta, portanto, do facto de o ME não resolver estes problemas e estar inflexível, não honrando, assim, a declaração de compromisso que assinou no dia 18 de novembro de 2017, decorrente da  grande concentração de Professores e Educadores junto à Assembleia da República, no dia 15 de novembro do mesmo ano e não acatar a recomendação aprovada na primeira resolução da Assembleia da República de 2018, votada por todos os partidos, incluindo o PS, à exceção do PSD e do CDS, e que recomenda a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e consequente valorização remuneratória. Embora reconheça alguns dos problemas não apresenta soluções.
No entanto, os Professores e Educadores, estão dispostos a protestarem veementemente e a mostrarem a sua indignação, exigindo que o Ministro governe o seu ministério e resolva os problemas na Educação, pois, caso contrário, os Professores e Educadores estarão dispostos a continuar esta Luta, com toda a afirmação e determinação.
A Luta Continua!…

Isa Martins

*professora de Matemática e Ciências Naturais e dirigente sindical (SPZS)

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