Desde o início do processo de municipalização, que o SPZS e restantes sindicatos da FENPROF, têm alertado para a gravidade da passagem de competências do Estado para as autarquias em matéria de educação. Por um lado, o Ministério e o Governo estão a desresponsabilizar-se das suas obrigações centrais, por outro lado, não se verifica uma verdadeira transferência de competências quando, ao invés de se dotar as escolas com mais recursos e autonomia, se transfere encargos para os municípios.
E o resultado já está à vista! Aproveitando-se da situação de epidemia que estamos a passar, o Governo pretende cortar financiamento e recursos às escolas, por via dos acordos celebrados.
Os municípios que aceitaram a municipalização da educação, estabeleceram acordos com o ME/ Governo para definir os valores orçamentais a transferir para este efeito. Neste processo decorrido, nunca as escolas foram ouvidas, sendo que são estas que, efetivamente, sabem as necessidades financeiras que têm.
Para além disso, no pico da epidemia e numa clara atitude de desresponsabilização, o ME/Governo, não deu resposta às necessidades sentidas pelas escolas, nomeadamente através da aquisição de equipamentos informáticos para os alunos que não os tinham e de máscaras e produtos desinfetantes. Esta posição levou a que muitos municípios, substituindo-se ao Governo, respondessem a alguns dos problemas verificados. E, também aqui, ficou evidente que a municipalização irá acentuar as desigualdades e as assimetrias entre municípios na medida em que, consoante os seus orçamentos, assim será a resposta dada à sua comunidade.
O ME/ Governo, justificado pelo ensino a distância, considera que deve cortar nas verbas a atribuir porque a despesa foi menor devido ao encerramento das escolas. Será fácil perceber que as despesas continuaram: salários, despesas correntes, etc, agravadas por novas despesas associadas à situação de epidemia.
Depois, surge um fator caricato, apesar de ninguém saber muito bem o que vai acontecer no próximo ano letivo, as escolas podem fazer os pedidos de reforço orçamental até… 30 de outubro de 2020! Claramente um prazo irreal para as necessidades que as escolas poderão ter de enfrentar.
Outra medida patente neste orçamento 2020 para as escolas municipalizadas: é a não atribuição de verba, no caso de a escola possuir saldo (que bem sabemos nunca chega para dar resposta às necessidades).
Como temos vindo a afirmar, a defesa da escola pública não passa pela municipalização da educação mas, sim, por um efetivo reforço do financiamento e da autonomia das escolas, assim como a valorização dos seus profissionais e o incremento de recursos materiais e humanos que permitam dar uma resposta adequada ao ensino em Portugal.
Catarina Marques
Professora, dirigente sindical e coordenadora distrital de Faro, SPZS
