Esta segunda-feira foi divulgado o relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) sobre Portugal. Angel Gurría, secretário-geral desta organização, deslocou-se propositadamente a Lisboa.
Na semana passada, em Berlim, o secretário-geral da OCDE criticou a estratégia de comunicação de Portugal junto dos mercados na divulgação das medidas já adoptadas.
Angel Gurría defendeu ainda que Portugal tem de anunciar o quanto antes as novas medidas que tenciona tomar para reduzir o défice orçamental, condição indispensável para tentar baixar os custos de financiamento nos mercados internacionais.
Ouvido pela TSF, o professor do ISEG, João Ferreira do Amaral, notou que a vinda do secretário-geral da OCDE a Lisboa, não sendo inédita, pode no entanto ser vista como um sinal de preocupação com a situação portuguesa que pode contagiar a economia europeia.
«É um caso que suscita preocupação à semelhança de outros, como a Grécia ou a Holanda, devido à questão do financiamento da economia no seu conjunto e do Estado em particular. Não é só o Estado em Portugal que tem dificuldades de financeiras, o próprio sistema bancário tem tido dificuldades em obter recursos para emprestar internamente», salienta.
Por estes motivos, o professor do ISEG considera «que é natural que o caso português seja importante para a OCDE, não só como caso específico de um país, mas porque tal como se viu na Grécia a situação em Portugal se se agravar poderá perturbar todo o resto da economia europeia».
Entretanto, ao longo da manhã, foram já feitas algumas recomendações a Portugal, nomeadamente o congelamento salarial na função pública como medida de correção do défice e de encorajamento à moderação salarial no setor privado, bem como uma subida do IVA e do IMI, de forma a alcançar uma consolidação orçamental “credível”, que restabeleça a confiança dos consumidores.
Para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o Governo deve estar preparado para subir novamente os impostos, concentrando-se naqueles que menos distorcem o crescimento”, tal como o IVA e os impostos sobre o património predial (IMI).
O alargamento da base tributária irá igualmente ajudar a consolidação e reduzir desequilíbrios orçamentais, refere a organização com sede em Paris.
A recomendação faz parte do relatório sobre Portugal que o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Angel Gurría, está a apresentar em Lisboa.
No respeitante aos salários da função pública, “as negociações salariais devem assegurar que os aumentos salariais não excedam o crescimento da produtividade”, lê-se no documento.
A recomendação faz parte do relatório sobre Portugal que o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Angel Gurría, está a apresentar em Lisboa.
Em 2010 os funcionários públicos viram os seus salários congelados, como medida de contenção orçamental.
É necessário esclarecer que este relatório foi elaborado com a participação do (des)governo…
Seria muito conveniente que em vez de se aumentar o IMI, se concluísse a tributação pelas novas regras, pois em muitos casos, a relação é de €50 para €500 para situações similares! Caso contrário, serão penalizados MAIS UMA VEZ… os mesmos. Trata-se de um outro caso em que, por inépcia da máquina estatal, se perdem significativas receitas. Basta recordar os milhões que se perderam por prescrição dos processos de quem não pagou os impostos!