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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou diversas propostas, em debate na especialidade, ao Orçamento de Estado (OE) para 2016, entre as quais a de isenção de portagens na Via do Infante
“É um anseio de elementar justiça e legalidade, reivindicada deste há muito pela Comissão de Utentes da Via do Infante, populações, autarcas, empresários e outras entidades da sociedade algarvia”, explica o Secretariado da Coordenadora Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda, representado no Parlamento pelo deputado João Vasconcelos.
Para os Bloquistas, a implementação das portagens pelo anterior governo PSD/CDS-PP, revelou-se “catastrófica para a região, com a perda de competitividade em relação à vizinha Andaluzia e os consequentes prejuízos na economia regional, falências de empresas e agravamento do desemprego”.
“O Algarve converteu-se, por força de uma mortífera EN 125, num ‘estado de guerra permanente’, com dezenas de milhares de acidentes (em 2015 foram quase 10.000), centenas de feridos graves e cerca de 130 vítimas mortais (grande parte ocorreu nesta ‘rua urbana’ que não representa qualquer alternativa à Via do Infante)”, consideram os bloquistas.
Refira-se que o Bloco de Esquerda apresentou, em finais de 2015, um projeto de lei que “Determina a isenção de Portagens na A22 (Via do Infante)”, iniciativa que poderá vir a ser debatida e votada ainda durante a presente sessão legislativa e caso a proposta apresentada no âmbito do OE 2016 não seja maioritariamente aceite.
“O Estado Português tem o dever de denunciar os contratos chorudos com a concessionária, mantidos pelo anterior governo. Trata-se de uma parceria público-privada (PPP) que contribui para onerar o Estado e os contribuintes em muitos milhões de euros, mesmo considerando uma receita anual de 25 milhões de euros conforme informações veiculadas pelas Infraestruturas de Portugal”, defende o Bloco, considerando que os custos e prejuízos provocados à economia e à sociedade da região, os mortos, os feridos e as despesas com o SNS “são largamente superiores às receitas geradas”.
A isenção de portagens na Via do Infante “repõe, ainda, a legalidade”, já que “dois terços foram construídos com recurso aos financiamentos da União Europeia, fora do modelo SCUT”, recordam os bloquistas.
O Bloco de Esquerda lembra ainda que o atual primeiro-ministro, durante a campanha para as eleições legislativas, reconheceu que a EN 125 era “um massacre” e admitiu acabar com as portagens na Via do Infante.
“Chegou a altura das promessas serem cumpridas e acabar com as portagens no Algarve, condição que depende apenas do Governo do Partido Socialista. Os deputados de todas as forças políticas e onde se incluem os eleitos pelo Algarve, vão ter mais uma vez a oportunidade, na votação do OE na especialidade, de demonstrar de que lado se encontram: a favor ou contra o Algarve”, sublinham.
O deputado João Vasconcelos já garantiu que, nos próximos dias, e antes da votação do OE na especialidade, vai dirigir-se a António Costa, através de uma carta-aberta, onde fará um apelo no sentido da Via do Infante vir a ser uma via sem portagens.
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