A Câmara Municipal de Loulé vai dispor de um orçamento de 175,8 milhões de euros (ME) para o próximo ano, com o objetivo de assegurar o “apoio às pessoas, famílias e empresas”, anunciou o município presidido por Vítor Aleixo (PS).
O valor do orçamento para o próximo ano apresenta uma descida comparativamente ao deste ano, que contou com uma verba global de 198,7 milhões de euros, tendo também o objetivo de manter a fiscalidade em “níveis mínimos”, referiu o executivo.
Em comunicado, a autarquia algarvia considerou que o orçamento, aprovado em Assembleia Municipal tem em conta que 2023 “se prevê difícil para a economia mundial e nacional”, pelo que as prioridades vão estar centradas na “educação, saúde, intervenção social e habitação”.
O executivo camarário de Loulé destacou que o orçamento está “totalmente alinhado com a Agenda 2030 da ONU [Organização das Nações Unidas] para o Desenvolvimento Sustentável”, permitindo, ao mesmo tempo, “apoiar as famílias e as empresas do concelho” e “manter uma redução nos impostos cobrados” pela autarquia.
“O município de Loulé assume-se como um dos melhores municípios do país para o estabelecimento das famílias e empresas, não só através dos investimentos em curso ou projetados para o próximo ano, como também através de uma das políticas fiscais mais competitivas e com os menores encargos”, considerou a Câmara do distrito de Faro.
Entre os investimentos previstos estão a construção de 64 fogos de habitação no loteamento Clona, em Loulé, num total de 12 milhões de euros, a construção da Creche do Forte Novo, em Quarteira, com um investimento já em curso de 2,4 milhões de euros, e de instalações para unidades de saúde, com um investimento total de 5 milhões de euros, elencou a autarquia.
Está também incluído no Orçamento para 2023 um investimento de 5,2 milhões de euros que vai permitir concluir a obra da Circular Norte de Loulé, e outro de 4,3 milhões de euros na rede de águas e esgotos de Sobradinho, Alfeição e Lagoa de Momprolé, referiu o município do distrito de Faro.
“A maior obra pública do município será lançada para concurso público internacional em 2023, orçamentada num total de 25,2 milhões de euros, para a requalificação da zona costeira de Quarteira e Vilamoura, com o futuro Mercado Municipal de Quarteira”, prossegue a nota.
A autarquia vai também destinar 13,1 milhões de euros para o projeto Quarteirão Cultural no centro da cidade de Loulé, acrescentou.
O município realçou ainda a opção do executivo por manter a taxa de IMI “no valor mínimo aplicável de 0,3%” ou por “combater a desertificação do interior” com uma “minoração até 30% da taxa fixada para 2023” para “incentivar quem se queira instalar” nas freguesias de Alte, Ameixial, Salir e na União de Freguesias de Querença e Benafim.
“Ainda no que concerne ao IMI, como base essencial de uma política de apoio às famílias, haverá reduções de 20, 40 e 70 euros (montante fixo) na taxa deste imposto, de acordo com o número de filhos do agregado familiar”, adiantou.
O município vai também “isentar” de IRS “os sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho para o ano de 2023, abdicando assim dos 05% que constitui o valor máximo que a lei permite” aplicar pelo município.
Quanto às empresas, o orçamento prevê que não seja aplicada derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC.
