O PSD entrega hoje formalmente no Parlamento o seu projeto de revisão constitucional, do qual retirou a moção de censura construtiva para não alterar o equilíbrio de poderes e o despedimento por “razão atendível”
O PSD justifica a retirada da moção de censura construtiva do seu projeto de revisão constitucional com a necesidade de não alterar o equilíbrio de poderes O anúncio foi feito esta terça-feira pelo líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, num encontro com diretores dos órgãos de comunicação social.
De fora fica também o despedimento por “razão atendível”, substituido por “razões legalmente atendíveis”, com referência à Carta Europeia dos Direitos a qual impõe a defesa dos cidadãos contra o despedimento arbitrário.
A intenção do PSD é combinar segurança no emprego com flexibilidade, explicou, no encontro, Passos Coelho.
O anteprojeto de revisão constitucional do PSD, divulgado publicamente na segunda quinzena de julho, retirava da Constituição da República Portuguesa a expressão “sem justa causa” na parte que se refere à proibição dos despedimentos
