Paulo Águas: Governo “não está a cumprir o contrato com as instituições de ensino superior”

O reitor Paulo Águas (esq.) e Joaquim Romero Magalhães

Na cerimónia do 39º aniversário da Universidade do Algarve (UAlg) e da atribuição do título de Doutor Honoris Causa ao professor Joaquim Romero Magalhães, que decorreu esta quarta-feira, o reitor Paulo Águas alertou que o Governo “não estar a cumprir o contrato assinado em 2016 com as instituições de Ensino Superior, colocando em causa o normal funcionamento das mesmas”.

Segundo Paulo Águas, este contrato “estabelece que as dotações do Orçamento de Estado (OE) não serão inferiores às inscritas para 2016 acrescidas dos montantes correspondentes aos aumentos de encargos salariais para a administração pública que o Governo venha a determinar, incluindo os que decorram do aumento do valor da remuneração mensal mínima garantida, e dos montantes necessários à execução de alterações legislativas com impacto financeiro que venham a ser aprovadas”.

O reitor explicou que em 2018 “o aumento verificado das receitas próprias foi acompanhado de medidas de contenção da despesa, ao nível do pessoal e ao nível dos gastos gerais”. Todavia, a Universidade do Algarve “corre o risco de fechar o ano de 2018 numa situação mais frágil do que a verificada em 2017”, concretiza.

“Como é que é possível que isto aconteça?”, questiona Paulo Águas. “É muito simples explicar. À data de hoje, o valor das transferências do OE garantido até ao final do ano é inferior em mais de 100 mil euros ao ocorrido em 2017. Estão em falta 500 mil euros, decorrentes de impactos das alterações legislativas. O pedido da verba já foi solicitado à nossa tutela que remeteu para as Finanças.”

Na opinião do reitor, o próximo ano será vivido “num contexto de grande pressão orçamental”, mesmo esperando-se, tal como em 2018, um aumento da receita cobrada, alicerçada em receitas não provenientes do OE.

Um ano com “balanço positivo”

Um ano depois da sua tomada de posse, o reitor fez um balanço “positivo”, recordando que no ano letivo 2017/18 o número de estudantes inscritos cresceu 3,4%.

“Tratou-se do segundo ano de crescimento após cinco anos consecutivos de quebras”. Segundo o próprio, “os dados disponíveis à data de hoje perspetivam um crescimento em 2018/19 em percentagem próxima da ocorrida em 2017/18.”

De referir que este ano letivo se registou o número mais elevado de candidatos colocados na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior dos últimos oito anos (+4%, face a 2017/18) e, pela primeira vez, o número de candidatos colocados na Universidade do Algarve aumentou num ano em que a nível nacional ocorre uma redução”.

Na opinião de Paulo Águas, “para este resultado terá contribuído a decisão do governo em reduzir as vagas nas Instituições de Ensino Superior de Lisboa”.

Já no que diz respeito ao recrutamento através do Concurso Especial para Estudantes Internacionais, para cursos de formação inicial, voltou a registar novos máximos em 2018/19. “A percentagem de estudantes de nacionalidade estrangeira na Universidade do Algarve irá ultrapassar este ano a fasquia dos 20%”, salienta o reitor. “De acordo com dados oficiais, relativos a 2017/18, somos a segunda instituição de ensino superior com maior percentagem de estudantes estrangeiros, a primeira entre as universidades”.

Contudo, Paulo Águas está consciente de que a internacionalização não se faz num ano, nem num mandato. “O que queremos transmitir é que estamos a consolidar resultados e que estamos comprometidos em continuar a fazê-lo. Em 2012/13 tínhamos 7,8% de estudantes de nacionalidade estrangeira, menos 0,4 pontos percentuais do que o país. Em 2017/18 atingimos 18,9%, mais 6,6 pontos percentuais do que o país.”    

Na sua tomada de posse, há um ano, o reitor elencou, para a sua agenda mais imediata, sete pontos. Na cerimónia do 39º aniversário da UAlg, Paulo Águas afirmou que “foi possível uma concretização quase plena, acima dos 85%, dessa agenda mais imediata”. Desses
sete pontos, destaca-se o início do projeto de Reestruturação e Reengenharia Tecnológica, que exigiu dois vistos prévios do Tribunal de Contas, o qual se encontra em fase avançada de execução; a apresentação da candidatura para a criação de um Pólo Tecnológico,
que permitirá a instalação de empresas na área das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica (TICE) no Campus da Penha; e o início deste ano letivo com todas as atividades da Escola Superior de Saúde no
Campus de Gambelas.

Todavia, na opinião do reitor, o ano de 2018 ficará ainda marcado por vários factos relacionados com a dinâmica interna da UAlg. Entre esses factos está “a execução do projeto SIAC Internacionalização, que permitiu a divulgação da Universidade do Algarve em
feiras de quatro continentes, a realização de cursos livres destinados a estudantes internacionais pré-universitários e universitários e, nesse âmbito, procedeu-se ainda à assinatura de mais 10 novos protocolos gerais e específicos, com universidades dos Estados
Unidos (2), do Chile (3), da Colômbia (2), Angola (3) e Macau (1). A assinatura de um protocolo com a Fundiestamo, no âmbito do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, para que seja elaborado por aquela entidade um estudo de viabilidade económico-financeira
relativo à transformação das instalações da Escola Superior de Saúde numa residência para estudantes, mereceu igualmente destaque por parte do reitor. Também “a homologação por parte dos Ministérios das Finanças; do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 52 pareceres favoráveis para a regularização de vínculos precários, 50 relativos a carreiras gerais e dois a docentes”, marcou o ano 2018.

Dos resultados esperados para 2019, faz parte a conclusão do processo de regularização dos trabalhadores precários. Os concursos começarão a ser abertos no primeiro trimestre de 2019, mas “a abertura da totalidade dos concursos está dependente de verbas que
ainda não foram transferidas e que ainda não sabemos quando é que o irão ser”. Por isso, o reitor alerta que “o papel do Governo não terminou no ato de homologação dos pareceres favoráveis aprovados nas comissões arbitrárias bipartidas”.

É urgente a criação de uma ciclovia e o aumento da oferta de transportes públicos

Já a terminar, o reitor lançou um repto aos autarcas, lembrando que o futuro da região pode ficar comprometido sem uma população qualificada. O aumento da oferta de transportes públicos, nomeadamente os rodoviários, com tarifários adequados, permitirá reduzir
as desigualdades no acesso ao ensino superior e, consequentemente, no acesso à UAlg. “Para os que já residem em Faro ou que passem a residir é urgente a criação de uma ciclovia que ligue os
campi da Penha e das Gambelas ao centro da cidade”, alertou.

Vítor Neto, presidente do Conselho Geral da UAlg, salientou o início das comemorações do 40º aniversário da UAlg, fundada em 1979, “fruto de muita luta da Região, que já percorreu um longo caminho, ultrapassando obstáculos imensos e de que tanto nos orgulhamos”. Vítor Neto lembrou ainda que “o Algarve como Região, os milhares de jovens que por aqui passaram e ganharam competências, devem-lhe muito. É meu dever salientá-lo.”

A cerimónia contou com as intervenções da representante dos funcionários não docentes, Conceição José, do presidente da Associação Académica, Pedro Ornelas, e do representante dos docentes, Tomasz Boski.

Durante a cerimónia foram ainda entregues as medalhas da UAlg aos funcionários que completam 25 anos de serviço, os diplomas aos novos doutores e, com o apoio da Caixa Geral de Depósitos, foi também atribuído o “Prémio Universidade do Algarve” aos diplomados com mérito no ano letivo de 2016/2017.

Atribuição do Doutoramento
Honoris Causa
a Joaquim Romero Magalhães

Um dos pontos altos da cerimónia foi a atribuição do título de Doutor Honoris Causa a Joaquim Antero Romero Magalhães. Visivelmente emocionado, o novo Doutor da UAlg agradeceu o facto de “a Universidade do Algarve o ter chamado para junto dos seus”,
lembrando alguns nomes como Aliete Galhoz, Lídia Jorge e Mário Ruivo, Doutores Honoris Causa
pela UAlg. Questionando-se sobre esta distinção, o homenageado refere duas possíveis razões: a sua qualidade de académico algarvio e os trabalhos que dedicou à história do Algarve económico na sua longa carreira, “datando de 1970 o primeiro escrito publicado
e o último de 2018”.

Joaquim Romero Magalhães dedicou grande parte do seu discurso ao Algarve que o viu nascer, lembrando “vidas” e “gentes”, mas, como o próprio frisou, “sem ser regionalista, nem exclusivista”.

“Será o Algarve definível?”, questionou. “O Algarve é uma história, uma literatura, uma paisagem, uma tonalidade luminosa. É um viver e saber viver e é um conjunto daquilo que afinal nos rodeia e conforta. É tudo isso, o que se vê e o que não se vê. O que é
material e o que paira acima dessa realidade. É um todo, não pode ser fragmentado, é algo que ainda hoje me desperta os sentidos”.

No seu discurso, evocou ainda a memória do seu amigo António Rosa Mendes, docente de UAlg, que faleceu em 2013. Terminou com a já célebre frase do poeta António Pereira, considerado por muitos o “poeta do mar”: «sou algarvio e a minha rua tem o mar ao fundo».

Joaquim Romero Magalhães foi apadrinhado por Maria Leonor Freire Costa, docente do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, que considerou que “a Universidade coopta para a sua galeria de doutores uma figura emérita, exterior ao seu quadro, indiscutivelmente merecedora de um tratamento de honra”.

Para Maria Leonor Freire Costa, “Joaquim Romero Magalhães figurará entre a escassa quinzena de historiadores (nacionais e estrangeiros) enaltecidos com doutoramento por honra por universidades públicas portuguesas ao longo de praticamente um século. Por proposta
conjunta das Faculdades de Ciências Humanas e Sociais e de Economia, a Universidade do Algarve, nesta cerimónia solene, faz o devido alarde do valor académico e cívico deste historiador. A história serve o presente e no presente se preparam as respostas aos
desafios da mudança.”

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