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O Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá, eleito pelo Algarve, e Carla Cruz, acaba de questionar o ministro da Saúde sobre a razão de o Governo não alterar a legislação que define o número de profissionais de informática em cada centro de saúde, sabendo que estes estão em falta no Algarve.
No passado mês de julho, na sequência de uma visita ao Centro de Saúde de Lagos, o Grupo Parlamentar do PCP já tinha questionado o ministro da Saúde sobre os problemas que se verificam ao nível do apoio informático nos centros e extensões de saúde do ACES Barlavento, já que este Agrupamento de Centros de Saúde dispõe apenas de um especialista de informática quando deveria ter pelo menos mais dois profissionais nesta área.
Na resposta, o ministro da Saúde reconheceu a carência de recursos humanos na área de informática não só no ACES Barlavento, mas também nos outros dois Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve, ACES Central e ACES Sotavento.
No ACES Central “existe apenas um profissional informático em regime de protocolo” e no ACES Sotavento “a única vaga está desocupada e a aguardar a concretização do processo de mobilidade de um Técnico de Informática do Centro Hospitalar do Algarve”, pelo que “os profissionais do Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação da sede da ARS Algarve apoiam, sempre que possível, o profissional do ACES”, mas “a necessidade de recursos humanos tem vindo a aumentar também na sede”, explicou o governante.
O ministro justificou, na altura, a ausência de contratação de profissionais na área de informática com o facto de “no caso específico dos Agrupamentos de Centros de Saúde do Algarve (ACES), estão sujeitos a dar cumprimento aos postos de trabalho definidos na Portaria n.º 272/2009, de 28 de março, que os criou, a qual prevê apenas 1 posto de trabalho para Informático, por cada ACES”.
“Se o ministro da Saúde reconhece a insuficiência de recursos humanos na área de informática nos três ACES algarvios e o obstáculo à contratação é a referida Portaria, emita-se, então, uma nova portaria que permita a contratação dos profissionais em falta”, consideram os deputados comunistas.
Os parlementares do PCP recordam ainda que “não há qualquer obstáculo legal” a que o Governo emita uma nova portaria que defina novos limites para os recursos humanos dos três ACES algarvios, adequando-os às necessidades dos serviços.
