Plano contra a discriminação na orientação sexual chega em breve

As prioridades em matéria de atuação na promoção dos direitos das pessoas LGBTI passam pela saúde, formação e combate à violência

O Plano de Ação contra a Discriminação em razão da orientação sexual deverá estar pronto no verão, adiantou a secretária de Estado da Igualdade, para quem a saúde, formação e combate à violência são áreas prioritárias na temática LGBTIQ.

O Dia é de luta contra a homofobia, transfobia e bisfobia e o primeiro ato público da nova secretária de Estado da Igualdade e Migrações foi a apresentação pública dos resultados do estudo nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo) e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

No final da sua intervenção, e questionada sobre o Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais, que terminou em 2021, Isabel Almeida Rodrigues adiantou que terminou a consulta pública e que a fase é agora de análise dos contributos e posterior integração.

“Estamos a tentar fazer isto com a maior brevidade possível porque todos sabemos dos constrangimentos que estes processos conheceram por causa da pandemia e estamos a fazer um esforço, mas eu gostaria que este assunto ficasse resolvido durante o verão”, disse a secretária de Estado, sublinhando que se trata de um “instrumento fundamental para a prossecução das políticas públicas nesta área”.

Sobre os direitos das pessoas LGBTI, a secretária de Estado admitiu que para si o que mais se destaca é o sofrimento a que estão sujeitas estas pessoas e que não deveriam estar.

“Sabemos que infelizmente muitas destas pessoas vivem vidas de grande sofrimento pela incompreensão, pela rejeição dos outros, pelo preconceito dos outros, e tudo isto leva de facto a situações de desigualdade e de discriminação”, apontou a secretária de Estado.

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Isabel Almeida Rodrigues salientou que as transformações sociais que são necessárias são um trabalho demorado, que para ser efetivo tem de ser começado “desde tenras idades”, destacando a importância que tem a educação como palco de transformação na forma como as pessoas olham umas para as outras.

“Independentemente da escala que essas dificuldades tenham, a confirmação do que já sabíamos é que precisamos trabalhar ao nível dessas realidades para que esta transformação possa ocorrer e termos o sonho de na prática sermos todos iguais em igualdade e direitos”, defendeu.

Adiantou que as suas prioridades em matéria de atuação na promoção dos direitos das pessoas LGBTI passam pela saúde, formação e combate à violência, sublinhando que estão a ser dados “passos consistentes e significativos” e dando como exemplo a abertura de duas unidades especializadas, em Lisboa e Faro.

Para a secretária de Estado, outra das prioridades é a “formação dos diversos agentes dos diferentes sistemas”, desde as forças de segurança, o sistema de justiça ou o sistema de saúde, garantindo que o objetivo é “dar formação a todos os profissionais”.

“Não precisamos que todas as pessoas tenham as mesmas convicções que nós temos, mas precisamos que todos respeitem essas convicções e respeitem os direitos de todos, esse é um trabalho muito importante a fazer”, destacou.

Ressalvou ainda o combate à violência, desde a violência no namoro ou contextos de violência doméstica, sublinhando que é um fenómeno que muitas vezes passa despercebido quando afeta pessoas LGBTIQ, elas próprias frequentemente invisíveis perante a sociedade.

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