O Teatro Municipal de Portimão vai acolher uma sessão de esclarecimento sobre o “Novo Regime do Alojamento Local”, no próximo dia 17 de dezembro, às 15h30.
A organização desta iniciativa é da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, em parceria com a Região de Turismo do Algarve e o apoio da Câmara de Portimão.
O novo regime jurídico para o alojamento local foi recentemente publicado, através do decreto-lei nº 128/2014, de 29 de agosto, e veio operar significativas alterações ao regime que hoje vigora.
Esta sessão de esclarecimento será presidida pelo secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes.
“Este é um tema da maior importância, a par de outros, onde a AHRESP tem tido uma forte intervenção, como tem sido o caso das taxas turísticas – que temos conseguido evitar até à data – ou dos atuais dossiês do arrendamento não habitacional e dos direitos de autor e direitos conexos, onde a AHRESP tem tido uma participação muito ativa, no sentido de minorar os efeitos perniciosos destas matérias nos nossos setores de atividade”, refere a associação.
JA
