Uma moção da CDU foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Portimão acerca das condições “indignas” na Conservatória de Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel daquela cidade, anunciou o partido político.
Segundo a CDU, as obras de adaptação de um dos andares do edifício ainda não estão concluídas, depois de em agosto de 2014 os serviços municipais da Proteção Civil terem interditado a Conservatória de Registo Civil “por não oferecer condições de segurança”.
Nessa altura, duas conservatórias foram “transferidas para instalações provisórias num 4.º andar de um edifício habitacional situado na avenida Miguel Bombarda”, refere a CDU em comunicado.
“A falta de pessoal é flagrante e devido a essa circunstância existem serviços que não são assegurados”, salientou o partido, que considera as instalações como “inapropriadas” e com “falta de equipamento e mobiliário”.
A CDU exige melhores condições nas conservatórias, onde “os funcionários são obrigados, ao início da manhã, a distribuírem um número limitado de senhas, a fim de poderem assegurar as diversas valências”.
Com esta moção, a CDU pede ao Ministério da Justiça uma justificação acerca dos atrasos das obras de adaptação e o reforço de recursos humanos naquelas conservatórias.
Em setembro do ano passado, a CDU já tinha manifestado esta preocupação através de uma moção levada à Assembleia Municipal de Portimão.
