O município de Portimão recebeu o selo de mérito do Movimento Cuidar dos Cuidadores e é um dos 59 municípios, em todo o país, distinguidos na terceira edição da Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais (RACCI), que visa reconhecer os municípios e as freguesias do território nacional com as melhores práticas e as medidas de apoio em benefício dos cuidadores informais, indicou a autarquia.
Desde janeiro de 2023, o município presta apoio, orientação e informação sobre os requisitos e formalidades para obtenção do Estatuto, no âmbito do atendimento e acompanhamento social que procura suprir as carências socioeconómicas dos munícipes e promover a sua integração e dignificação social.
A resposta existente por parte do município para as pessoas que são cuidadores informais tem duas vertentes: atendimento às famílias prestado por técnicas afetas a esta missão, com o propósito de orientar e informar sobre os requisitos e formalidades para obtenção do Estatuto; atendimento às famílias para colmatar as eventuais carências do agregado familiar, nomeadamente, caso reúnam os requisitos necessários para a atribuição de apoios existentes na autarquia, subsídio de apoio ao arrendamento, comparticipação municipal em medicamentos, tarifa social da água, apoio alimentar e apoio pecuniário de caráter excecional.
Em articulação com o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro, é efetuada a agilização e concretização do processo e, por outro lado, é feita a articulação com o Centro de Saúde, por forma a providenciar vaga na Rede Nacional, explica a autarquia em comunicado.
Os interessados devem, previamente, agendar na Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão o atendimento para apresentação dos seus casos, uma vez que todas as informações apenas serão prestadas presencialmente no gabinete localizado na Rua Pé da Cruz, nº 9, a funcionar de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 13h00, e das 14h00 às 16h00.
O cuidador informal trata, de forma regular ou permanente, de outras pessoas que estejam numa situação de dependência. Pode ser cuidador informal principal, se acompanha permanentemente a pessoa cuidada, vive na mesma casa e não recebe remuneração de trabalho, ou pelo tipo de cuidados que presta. Neste caso, poderá ter direito ao subsídio de apoio ao cuidador informal principal. Será cuidador informal não principal, se acompanha de forma regular, mas não permanente, a pessoa cuidada, podendo receber remuneração de trabalho, ou receber pelos cuidados que presta.
