No sentido de aliviar os encargos das famílias do concelho, a Câmara de Portimão decidiu baixar o valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a arrecadar no próximo ano fiscal, o qual passará de 0,40% para 0,39%, sendo este um dos principais destaques do orçamento autárquico para 2024, que tem a particularidade de ser o último elaborado com as condicionantes do PAM – Programa de Ajustamento Municipal, em vigor desde 2016, indicou a autarquia.
“A medida dá continuidade à opção autárquica de diminuir o IMI, iniciada em 2016, tendo a taxa chegado a estar nos 0,45%, por imposição do Fundo de Apoio Municipal (FAM), na sequência do empréstimo feito pela Câmara de Portimão para liquidar dívidas anteriores”, pode ler-se em comunicado.
Assim, no próximo ano o valor a pagar pelos proprietários de imóveis de prédios rústicos e urbanos basear-se-á numa taxa de 0,39%, o que representa uma redução de 0,01 pontos percentuais em relação a 2023.
“Esta opção só é possível graças à sustentabilidade que a autarquia portimonense tem protagonizado desde 2013, sendo que a diminuição do IMI de 0,45 para 0,39% no espaço de sete anos implica uma perda de receita na ordem dos 3,2 milhões de euros, compensada pela folga que tem sido permitida à economia local, com destaque para as famílias com dependentes, que no próximo ano irão poupar cerca de 800 mil euros”, destaca a nota.
Ainda no âmbito deste imposto municipal, foi decidida a possibilidade de “aumentar o período de isenção temporária do pagamento do IMI de três para cinco anos no que concerne aos prédios destinados a habitação própria e permanente”, de acordo com a legislação em vigor.
O próximo orçamento prevê igualmente “um conjunto de respostas imediatas às circunstâncias mais recentes e que já estão a afetar ou em breve atingirão transversalmente muitos cidadãos, fruto do enquadramento macroeconómico nacional e internacional, assim como das consequências da inflação, da recente subida das taxas de juro e das guerras na Ucrânia e no Médio Oriente” detalha.
Segundo a autarquia, a política de sustentabilidade financeira, prosseguida nos últimos tempos, “permitirá abater mais cinco milhões de euros de dívida ao FAM, face à verba inicialmente estipulada para este ano, o que possibilitará à Câmara de Portimão sair da situação de deficit excessivo já no final de 2024, tanto mais que o desagravamento dos impostos não tem colocado em causa, nem as finanças, nem os compromissos assumidos, no que diz respeito ao pagamento das verbas previstas”, refere.
O orçamento da Câmara de Portimão para 2024 é de 86.351.500 euros, antevendo a autarquia, para os próximos anos, “um desagravamento ainda maior dos impostos municipais sobre as famílias, em resultado do término dos condicionalismos determinados pelo PAM”, termina.
