O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, esteve no Algarve para presenciar a inauguração da sede da Junta de Freguesia de São Brás de Alportel. Em entrevista ao Jornal do Algarve falou sobre os motivos porque diz que não teme uma reorganização administrativa e assume-se contra a extinção das Juntas de Freguesia
Jornal do Algarve – Assistiu à inauguração da nova sede da Junta de Freguesia de São Brás de Alportel, uma cerimónia que contou com a presença de muitos residentes que não se alhearam a este momento. Este cenário prova a importância que as populações dão às Juntas de Freguesia?
Armando Vieira – Sim. Foi assim aqui e é assim em todo o país. A Junta de Freguesia é a Administração Pública e o Estado próximos dos cidadãos. Se falarmos do edifício democrático e de todos os órgãos e áreas da administração pública do Estado que o compõem, nós [Juntas de Freguesia] somos o alicerce desse edifício. Se o alicerce é forte, o edifício segura-se… No nosso país, acho que está consolidado o edifício democrático assente neste alicerce que são as freguesias.
JA – Muitas vezes os presidentes de Juntas de Freguesia reivindicam mais meios e recursos…
AV – As freguesias portuguesas desde que se deu início ao período democrático em 1976 nunca foram devidamente consideradas. Fomos tratados de forma indigna e nem sequer foi respeitada a Constituição da República nem a Carta Europeia da Autonomia Local. Recordo que a Constituição estabelece que as autarquias, sejam elas municípios ou freguesias, têm de ter os recursos necessários para funcionarem com dignidade e nós nunca tivemos. Não fora o auxílio da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, no caso desta obra inaugurada, e a Junta de Freguesia só por si não conseguiria resolver os problemas nem ter umas instalações com esta dignidade.
É um caminho que tem vindo a ser feito mas que urge resolver.
JA – O que falta fazer neste domínio?
AV – Falta clarificar o processo das competências e nem sequer precisamos de ser criativos ou originais! Basta seguir os bons exemplos que existem nos outros países.
Falta-nos clarificar de uma vez por todas o que é claramente competência da freguesia e o que é competência do município e que recursos é que são alocados a cada um destes níveis.
Importa perceber que antigamente as Juntas de Freguesia tinham uma atitude passiva que consistia em passar um documento ou um atestado de residência ou gerir alguns cemitérios. Hoje as Juntas de Freguesia têm uma atitude pró-ativa e o cidadão está próximo da sua Junta de Freguesia. Aliás, mesmo quando se trata de uma situação em que a Junta de Freguesia não tem competência, o cidadão não quer saber disso e quer ver o seu problema resolvido.
Esta postura dos cidadãos e o acesso fácil aos autarcas de Junta de Freguesia que não é tão comum aos autarcas de município originaram um conjunto de obrigações de prestações de serviços às comunidades para as quais as freguesias não têm competência ou para as quais não têm recursos.
Nós somos campeões da racionalidade na gestão de recursos públicos.
JA – Porquê?
AV – Primeiro porque as freguesias não estão endividadas. Em segundo lugar, existem estudos que apontam que a relação custo-benefício é de um para quatro, ou seja, cada euro entregue às Juntas de Freguesia tem um retorno de quatro euros em serviços à comunidade.
Além disso, importa lembrar que as freguesias representam 0,10 por cento do Orçamento de Estado. Não tem expressão.
JA – Apesar de campeões de racionalidade e de dizer que utilizam poucos recursos do Orçamento de Estado, está agora em discussão a reorganização territorial e a extinção de freguesias…
