Os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, até agora nomeados pelo governo, passam a ser eleitos pelos autarcas, segundo o decreto-lei aprovado na passada quinta-feira pelo Conselho de Ministros.
O diploma consagra a eleição indireta dos respetivos presidentes por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial, no sentido de garantir uma maior representatividade de todos os eleitos locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência ao nível da governação regional. A eleição será fixada para o mês de setembro.
Presidentes das CCDR passam a ser eleitos pelos autarcas
ouvir notícia
- Publicidade -
