A Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve, pela via da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, apresentou no final do ano, o primeiro aviso para apresentação de candidaturas no âmbito do Acordo de Parceria PORTUGAL 2030, que visa o financiamento de 26 infraestruturas escolares por parte dos municípios. O presidente da CCDR falou com o JA sobre o ponto de situação da aplicação de fundos comunitários na Educação e apelou ao “empenho de todos os beneficiários” para aumentar a taxa de execução do atual quadro de financiamento
O aviso foi publicado ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do PORTUGAL 2030, direcionado a candidaturas que visem “medidas de política com impacte relevante na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade, nos termos do regime normativo em vigor constante do PORTUGAL 2020, para posterior integração nos Programas do PORTUGAL 2030”, refere José Apolinário, presidente da CCDR.
Por outro lado, no quadro da transferência de competências da Administração Central para as autarquias e para as entidades intermunicipais, o Governo assumiu o compromisso de realizar investimentos de requalificação e reabilitação de um conjunto de escolas cuja propriedade foi transferida para os municípios, criando para o efeito o ‘Programa de Requalificação/Reabilitação de Escolas’, no âmbito do acordo setorial estabelecido com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), celebrado a 22 de julho de 2022.
O montante do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) disponível para as intervenções nas escolas algarvias é de cinco milhões de euros, sendo a parte nacional assumida pelo Ministério das Finanças. A taxa de comparticipação das operações aprovadas será de 60%, permitindo “um conjunto de investimentos superior a oito milhões de euros”, avança a CCDR ao JA. As candidaturas podem ser apresentadas pelos municípios até 2 de maio do corrente ano.
De acordo com José Apolinário, no âmbito do Programa Regional do Algarve – CRESC Algarve 2020, já foram investidos “mais de 30 milhões de euros” na modernização do parque escolar da região, dos quais 27,2 milhões de euros foram considerados como investimento elegível e beneficiaram de 19,8 milhões de euros de apoios do FEDER, pagos através dos Fundos Europeus geridos no Algarve.
Os investimentos apoiados no âmbito do Aviso têm como objetivo “assegurar a continuidade na execução dos investimentos de interesse geral na área da Educação que contribuam para a qualificação e modernização do parque escolar da região”, explica a mesma fonte.
As candidaturas aceites serão objeto de uma avaliação em função dos seguintes critérios de seleção, aprovados pela Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Algarve 2020: Eficácia e Impacto nos resultados; Adequação à Estratégia; Eficiência, Sustentabilidade e Inovação; Abordagem Integrada, Complementaridade e Sinergias.
Demografia, Clima e Acessibilidades como desafios
No novo quadro de fundos comunitário (PORTUGAL 2030), a CCDR “continuará a apoiar e a dotar as escolas para que tenham um componente de nova geração e que se tornem infraestruturas que respondam aos desafios demográficos, climáticos e de acessibilidades” – pontos chave para a elegibilidade das candidaturas, que terão que responder aos três requisitos. Na prática, e a título de exemplo, com vista a assegurar a melhoria do seu desempenho energético dos edifícios, os projetos aprovados terão de apostar na redução do consumo energético em cerca de 30%.
Segundo a presidência da CCDR, a lista de escolas que compõem o Acordo Setorial “foi negociada entre o Governo e a ANMP” e agrega os equipamentos escolares que carecem de intervenções mais urgentes, identificados pelas autarquias da região.
A Escola Básica D. Afonso III (Faro), a Escola Básica Dr. Garcia Domingues (Silves) e a Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira) são as três escolas classificadas com uma prioridade de intervenção “Muito urgente”.
No segundo nível de prioridade, existem 19 escolas classificadas para requalificação “Urgente”, distribuídas pelos municípios de Albufeira, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, Silves, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.
Em situação “Prioritária” estão identificadas quatro escolas: Escola Básica Dr. Francisco Cabrita, (Albufeira); Escola Básica Dr. Joaquim Magalhães (Faro); Escola Básica Dr. António de Sousa Agostinho (Almancil, Loulé) e a Escola Básica Poeta Bernardo de Passos (São Brás de Alportel).
Ao JA, José Apolinário adianta que existem “duas escolas aprovadas no quadro comunitário em vigor Portugal, Algarve 2020” e que a CCDR tem “a expetativa” que as obras se iniciem em 2023. Em causa estão a Escola Paula Nogueira (Olhão) e a Escola Manuel do Nascimento (Monchique), sendo também as únicas escolas que ainda possuem coberturas em amianto na região.
“Executar é um dos maiores desafios da região”
Tal como explica o presidente da CCDR, o programa de financiamento ALGARVE 2020 tinha um montante global de fundos de 318 milhões de euros. “À data de hoje, temos validado e pago aos beneficiários 73% desse montante”. Quando questionado se a taxa de execução deveria ser mais alta, José Apolinário respondeu afirmativamente e justifica: “A nossa ambição no início de 2022 era chegarmos a dezembro com uma taxa de execução de 80%. Estamos aquém daquilo a que nos propusemos”, assume. Apesar disso, recorda que a taxa de compromisso de 108%, afeta à CCDR.
Uma percentagem de execução de 73%, nas palavras de José Apolinário, “significa que vamos arrancar o último ano de execução do PORTUGAL 2020 com ainda por executar, no Algarve, 25% dos fundos afetos ao quadro, o que representa cerca de 80 milhões de euros que têm de ser executadas pelos municípios durante o ano de 2023”.
Para o socialista, “executar projetos é um dos maiores desafios da região”. Por isso, deixa um apelo: “Precisamos do esforço e do empenho de todos os beneficiários para aumentar a taxa de execução ao atual quadro e executar aquilo que está aprovado. O Governo tem um compromisso com as escolas, mas os municípios têm que apresentar os projetos. Ninguém faz nada sozinho”, reforça.
“Os pagamentos do quadro ALGARVE 2020 têm uma data limite até 31 de dezembro de 2023. Contudo, faremos os possíveis para que tudo se antecipe e aí apontamos para o final do mês de setembro de 2023. Temos de atingir uma taxa de execução de 100% porque não me passa pela cabeça perder fundos. A situação está controlada e monitorizada e não há risco de perda de fundos”, assegura.
