O Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve e a Fundação Oceano Azul enalteceram esta semana a participação na consulta pública para classificação da primeira área marinha protegida na região, com 160 comentários e 86 documentos apresentados.
A proposta de classificação da Área Marinha Protegida do Recife do Algarve – Pedra do Valado, situado entre Lagoa, Armação de Pêra (Silves) e Albufeira – onde se encontram perto de 900 espécies, 12 das quais novas para a ciência -, esteve em consulta pública até 4 de agosto.
Em comunicado, o CCMAR e a Fundação – que propuseram a criação desta área marinha protegida de interesse comunitário ao Governo em 2021 – consideram que a participação foi “notável”, contando com “um apoio abrangente e generalizado” de municípios, associações de pescadores, hotelaria ou instituições científicas, entre outros representantes da sociedade civil.
“Congratulamos o Governo, o ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e Florestas] e todos os participantes na consulta pública, por mais um passo em direção à proteção de um ecossistema precioso e único”, lê-se na nota.
“Esta consulta revelou uma forte participação, abrangente e heterogénea, com 160 comentários e 86 documentos submetidos”, quantificaram as mesmas fontes.
Entre os participantes na consulta pública estiveram os municípios de Albufeira, Lagoa, Silves, Loulé e Faro, associações de pescadores, indústria hoteleira, agrupamentos escolares, empresas marítimo-turísticas, escolas de mergulho, organizações não-governamentais (ONG) e instituições científicas.
“O CCMAR/Universidade do Algarve e a Fundação Oceano Azul congratulam o Governo Português e o ICNF pela condução desta consulta pública, assim como todos os cidadãos e entidades que nela participaram, demonstrando a importância nacional deste projeto regional, fundamental para a proteção do oceano e de um ecossistema ímpar na região do Algarve”, pode ler-se no comunicado.
Os dois organismos destacam ainda que a proposta que esteve em consulta pública foi “construída através de um processo participativo inédito” que “contou com o envolvimento de mais de 70 entidades” e foi “baseado numa sólida fundamentação científica”.
“Passados dois anos sobre a entrega desta proposta ao Governo, durante os quais o envolvimento dos algarvios foi permanente, a resposta da sociedade civil revelou-se forte, em especial por decorrer em pleno verão e típica época de férias”, consideraram os promotores da criação do parque.
O CCMAR e a Fundação argumentaram que “as áreas marinhas protegidas, quando devidamente desenhadas e implementadas, produzem mais peixes, peixes maiores e sustentam uma maior diversidade de espécies”, contribuindo para a sustentabilidade dos oceanos.
A proteção dos espaços marinhos permite ter “uma atividade económica mais valorizada, com maior retorno para a pesca” e “um turismo mais sustentável, valorizando os territórios, as atividades e os produtos do mar protegendo e valorizando este capital natural e garantindo os interesses e necessidades da comunidade que dele depende”, acrescentaram.
O projeto pretende criar uma zona com 156,4 quilómetros quadrados (km2) de área global entre o Farol da Alfanzina (a oeste) e a marina de Albufeira (a este), dos quais quatro quilómetros quadrados (2,6%) são de proteção total, onde não serão permitidas quaisquer atividades (extrativas ou não extrativas), nem passagem, prevendo-se apenas permissão para a monitorização científica e estudos de avaliação.
Cerca de 16,5 km2 (10,6%) são reservados a uma área de proteção parcial, onde não são permitidas atividades extrativas (como a pesca comercial e recreativa), mas podem ocorrer atividades não extrativas sustentáveis e devidamente regulamentadas como mergulho, passeios, desportos náuticos não motorizados, navegação ou observação de cetáceos.
Para uma área de proteção complementar está prevista uma zona de 55,4 km2 (35,4%) a que terão acesso embarcações até nove metros de comprimento, seguindo critérios a definir pela comissão de cogestão, e outra com 80,5 km2 (51,5%) que poderá ser utilizada pelas embarcações costeiras, incluindo da pesca de cerco.
