A consulta pública do pedido para a atribuição dos direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais nos concelhos de Alcoutim e Castro Marim esteve em vigor entre 21 de março e 29 de abril do ano transato e contou com a participação de 61 pessoas e/ou entidades, tal como noticiou o JA em maio de 2022.
Da síntese da participação pública, no portal Participa, 57 respostas foram em sentido desfavorável, uma em sentido favorável e contabilizaram-se três sugestões de procedimento. A única participação favorável foi recebida, segundo dados do portal, no sentido do projeto poder ser uma alavanca para “o desenvolvimento da região” de Alcoutim. As participações contraditórias traduziam, sobretudo, preocupações ambientais.
O pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa naquela área abrange os territórios da União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro, Martim Longo, Vaqueiros (Alcoutim) e as áreas do Azinhal e Odeleite (Castro Marim). Os terrenos são atravessados por vários aquíferos e são território de habitat do lince-ibérico, o que fez soar os alarmes entre as associações ambientalistas da região até aos dias de hoje.
Concelhos com posições opostas
Durante o período de consulta pública, os dois municípios vizinhos tiveram posições opostas: Alcoutim não participou na consulta, enquanto Castro Marim foi ativo na participação, contestando as pretensões do grupo multinacional.
Em maio de 2022, Osvaldo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, mostrava a sua posição: “Se tivermos medo de descobrir o que está por baixo e não quisermos descobrir o que está lá estamos a ser objetores do possível desenvolvimento daquilo que pode ser uma oportunidade para o território”.
Na altura, o autarca deu ainda o exemplo dos concelhos vizinhos alentejanos – Almodôvar e Castro Verde – que tiveram “um desenvolvimento enorme depois do início da exploração das minas”, recorda.
Por seu turno, Filomena Sintra, vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, advertiu que o Estado deveria dar “garantias à partida de quais os valores ambientais que estão a ser protegidos, mesmo na prospeção. E não dá. (…) E não se preocupam se avançamos para uma barragem da Foupana, por exemplo”, contrapõe.
A segunda fase do processo de consulta pública para prospeção e pesquisa de ouro e prata em Alcoutim teve lugar nos dias 13 e 14 de março nas várias freguesias do concelho de Alcoutim (Giões, União de Freguesias de Alcoutim e Pereiro, Martim Longo e Vaqueiros).
Agora, a apreciação da execução está a cargo da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), que não se mostrou disponível para avançar uma data para o veredito final.
Impactos ambientais vistos de forma diferente
Após a realização das reuniões públicas de esclarecimento, na qual participaram a Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem) e a Associação de Valorização do Salgado de Castro Marim (AVSCM), ambas focaram “nos impactos que uma exploração mineira deste calibre poderá acarretar, não só na área restrita de exploração, mas também pela eventual contaminação das águas (superficiais ou subterrâneas), a jusante na Bacia Hidrográfica do Guadiana, seus afluentes e estuário”, alertam.
Paulo Fernandes, geólogo e professor na Universidade do Algarve (UAlg) explicou ao JA que “os projetos de prospeção não são projetos de exploração”, distingue. Ou seja, nesta fase, “o impacto ambiental vai ser pequeno ou nulo porque o que a empresa vai fazer é a amostragem de solos e de rochas. Depois, caso haja interesse, é que fazem sondagens de reconhecimento”, atenta.
Relativamente aos hipotéticos impactos ambientais, o geólogo diz que “vão depender de onde e como será feita a exploração, mas posso dizer que a extração mineira é mais regulada do que qualquer outra atividade económica extrativa. Os regulamentos são muito restritos”, refere.
“Normalmente são sondagens profundas e não têm muita influência nem contribuem para a contaminação de aquíferos. Fazem-se centenas delas… Neste ponto não vão abrir uma mina”, sublinha.
“Depois do furo ser feito, abandonado e selado, não tem impacto nenhum. Não fica lá buraco nenhum. É fechado até com cimento. Estamos a falar de furos de prospeção que têm de diâmetro 20 centímetros, não mais do que isso”, detalha.
Da prospeção até que exista ‘luz verde’ para a exploração “pode demorar entre cinco a sete anos”, dependendo da exploração, diz o especialista. No caso de uma mina subterrânea, vai depender da profundidade a que vai estar. “Só para fazer as galerias demoram-se vários anos”, afirma.
Segundo o docente, a decisão é conceder os direitos de exploração “será do Estado e do organismo que tutela a área dos recursos naturais”, esclarece, altura em que depois se fará “um leilão”.
“Se lhes interessar, até podem vender a conceção com o direito de exploração, com o conhecimento e a autorização do Governo a outra empresa, que poderá ter mais capital. Aí é submetido ao Governo um programa de exploração. O Governo depois decide, consoante os impactos, se o projeto anda ou não para a frente”, explana.
Neves Corvo é exemplo
Para o professor, as minas de Neves Corvo, que estão em operação há mais de 30 anos, “são um exemplo” que nos pode ajudar a uma reflexão socioeconómica. “O único oásis económico no Baixo Alentejo é o concelho de Castro Verde. É onde as pessoas têm maior poder de compra e tudo está relacionado com a mina”, observa.
“Aqui na Europa ainda não percebemos que precisamos destas matérias. E se não as extrairmos aqui, se as tivermos não reguladas, temos que ir comprá-las a sítios onde temos que fechar os olhos em matéria de direitos humanos (…) As pessoas ouvem falar de minas e é logo um alvoroço, mas este tipo de prospeção já se faz na Faixa Piritosa Ibérica há mais de 150 anos”, garante.
Conforme a memória descritiva da geologia do local em questão, redigida pela empresa promotora, “a área abrangida pelo pedido de Ferrarias foi investigada por várias empresas de prospeção, tendo sido realizadas cerca de 20 sondagens mecânicas, que não intercetaram mineralização do tipo sulfuretos maciços de origem vulcanogénica (VHMS), mas permitiram identificar as unidades do CVS (Complexo Vulcano Sedimentar) em profundidade”.
Isto é, “as ocorrências filonianas de cobre e chumbo existentes nesta área podem refletir a ocorrência de mineralizações de sulfuretos maciços ricos em metais base em profundidade, tendo o cobre e chumbo sido remobilizados para as falhas que ocorrem nesta zona”, especificam.
A entidade promotora alega que, atualmente, existem “técnicas geofísicas que se têm vindo a desenvolver recentemente, tal como o ZTEM e VTEM e “outras técnicas eletromagnéticas que permitem investigar alvos mineralizados a profundidades elevadas e que podem ser aplicadas nesta área”, referem.
Apesar de serem técnicas de aplicação “bastante dispendiosa”, consideram que “podem vir a identificar anomalias a profundidades elevadas que poderão corresponder à presença de sulfuretos maciços”.
Ambientalistas preocupados
No parecer da Almargem, emitido em abril de 2022, a associação dá conta das razões pelas quais a levam a opor-se à atribuição de direitos de prospeção e pesquisa no Nordeste algarvio.
O primeiro argumento prende-se com a legislação e com uma tentativa de “atirar areia para os olhos” uma vez que “de acordo com a Lei N.º 54/2015 e o Decreto-lei N.º 30/2021, o Estado Português atribui os direitos de exploração de recursos geológicos ao titular dos direitos de prospeção e pesquisa, pelo que esta consulta pública não versa apenas sobre os direitos de prospeção e pesquisa.
Em segundo lugar, a área a explorar “ocupa zonas protegidas pela legislação nacional e internacional devido aos valores ecológicos, paisagísticos e naturais que apresentam”, recordando a Almargem que “a área das Ferrarias integra zonas classificadas como Reserva Ecológica Nacional, Sítios RAMSAR, Zonas Especiais de Conservação e Habitats Naturais e Semi-naturais do Plano Setorial da Rede Natura 2000”. A reintrodução do lince-ibérico é também uma das preocupações dos ambientalistas, que temem que o seu habitat seja posto em perigo.
Pela probabilidade de ocorrência de mudanças físicas no local, nomeadamente na topografia, uso do solo, e alterações nas massas de água, é outro dos motivos enumerados. O projeto sobrepõe-se à bacia hidrográfica da ribeira de Odeleite, que integra a albufeira da barragem de Odeleite e a ribeira da Foupana.
Na mesma linha, a área proposta para prospeção e pesquisa de minérios é bastante extensa e em zonas com um elevado nível de desertificação humana, que se prevê “que venha a aumentar com a implantação do projeto”.
Por fim, a associação acredita que “são esperados impactos económicos negativos nos projetos turísticos e agrícolas existentes na área a intervencionar”, dando o exemplo de quatro setores da Via Algarviana e outros percursos pedestres”.
Em termos sociais, a Almargem alega “mudanças sociais na demografia, nos estilos de vida tradicionais e no emprego”, pois “a existir uma atividade de exploração de minérios, para além de colocar em causa as atividades, os problemas de despovoamento, desertificação, desflorestação, escassez de água e contaminação de água vão ser acentuados”.
A contaminação das águas e o perigo para a saúde pública; a perda de valores arqueológicos e valores relacionados com as tradições; a descaracterização da paisagem; a perda de biodiversidade; e a deterioração da qualidade da água da albufeira da barragem de Odeleite são outras objeções da Almargem.
Empresa tem plano de reposição da área
A Emisurmin garante “uma política de segurança e higiene no trabalho e de proteção ambiental”. Por isso, afirmam, “os locais de realização de sondagens serão reabilitados após a conclusão dos trabalhos de modo que não se venha a reconhecer que houve a realização de uma sondagem nesse local, e os furos serão selados”.
“Caso seja necessário abrir acessos, estes serão o mais curtos possível, e as plataformas para instalar a sonda, terão a menor dimensão possível para acomodarem a sonda e garantir a circulação de pessoas em segurança. Poderão ser abertos tanques para a circulação de água caso seja necessário, ou poderão ser usados depósitos estanques colocados na superfície do terreno”, assegura.
Após a conclusão de cada sondagem, “proceder-se-á à regularização dos locais de acordo com as características iniciais do terreno de modo que não hajam alterações dos declives ou do aspeto do terreno e garantindo que não haverá qualquer alteração à topografia original procedendo-se à reposição do local tal qual se encontrava antes da realização da sondagem. Os tanques de água serão tapados com o material que se retirou aquando da sua abertura, e as características do terreno serão também repostas”, descreve a promotora.
Ao que o JA apurou, não se prevê a abertura de poços ou sanjas (abertura ou sarjeta para escoamento de águas) no projeto, mas caso venham a ser efetuados, os trabalhos a realizar nas sanjas (cartografia, amostragem, documentação fotográfica) serão realizados imediatamente após a sua abertura de modo a que estas se mantenham abertas o menor tempo possível.
Concluídos estes trabalhos proceder-se-á ao fecho das sanjas garantindo-se “a selagem e reabilitação dos locais, repondo-se o declive original do terreno de modo a não haver alterações na topografia e que não se reconheçam vestígios dos trabalhos ficando os locais iguais ao que eram antes da realização dos mesmos”. Durante a realização de qualquer destes trabalhos as áreas intervencionadas “estarão devidamente sinalizadas e vedadas a estranhos à operação, de modo a evitar acidentes com pessoas ou animais”, prossegue a nota.
Em oposição, segundo o parecer da Almargem, “a ausência de cobertura vegetal, favorável a esta prospeção e mais potenciada pela sua futura exploração, aumenta o risco de erosão hídrica do solo que é acumulado nas massas de água superficiais, das linhas de água naturais (…) A aposta deveria ser cobrir o solo e recuperar a matéria orgânica”, exaltam os membros da associação que redigiram o parecer.
Gestão dos resíduos não será esquecida
Os resíduos resultantes da atividade de prospeção e pesquisa serão “principalmente as lamas resultantes das sondagens”. Estas lamas serão analisadas em laboratórios acreditados “para se conhecer a sua composição e serem classificados em termos de perigosidade”. Em função da sua classificação “elas poderão ser depositadas nos tanques de água das sondagens, que serão selados, ou transportadas para aterros industriais ou de materiais perigosos”, é explicado pela empresa promotora do projeto.
Eficiência hídrica e de proteção dos recursos hídricos potencialmente afetados
Para otimizar a eficiência hídrica no local, serão preparados tanques para recolher a água de circulação das sondagens. Segundo a empresa, “a água será reintroduzida no furo diminuindo-se assim a necessidade de água para cada sondagem”. Os tanques serão de plástico estanques, ou se escavados serão revestidos por plásticos de modo que as águas não se infiltrem no subsolo e se percam. Serão criados pequenos canais no limite do perímetro da sondagem, que canalizem eventuais escapes de água para dentro dos tanques. “Só serão aceites produtos usados na perfuração que sejam biodegradáveis e não prejudiciais ao meio ambiente”, sublinham. Após a conclusão das sondagens os furos serão selados.
Trabalhos a realizar num perímetro urbano
Os trabalhos a realizar nos perímetros mínimos de um quilómetro em redor de aglomerados urbanos e rurais “serão baseados na interpretação da cartografia existente e nos resultados de cartografia geológica a desenvolver e que será efetuada”, avança a empresa.
No caso de realização de sondagens, “as sondas estarão protegidas por vedações que limitam a propagação do ruído e o período laboral será balizado entre as 08h00 e as 23h00, de segunda-feira a domingo”.
A promotora explica ainda que, durante a execução das sondagens, será monitorizado o nível de ruído e de poeiras para que estes se mantenham abaixo dos valores máximos permitidos. A abertura de sanjas será sujeita às mesmas regras.
O programa de trabalho da empresa prevê que o projeto tenha a duração de três anos. O investimento mínimo previsto pela Emisurmin para o período inicial na área de Ferrarias é de um milhão de euros, “admitindo-se que este valor possa ser superior se os resultados obtidos no decurso dos trabalhos o justificarem”, refere a entidade.
O financiamento dos trabalhos será assegurado por capitais próprios da Emisurmin Lda., que é subsidiária da empresa Matsa.
Pareceres positivos, mas com melhorias e regulamentação
O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), tutelado pelo Ministério do Ambiente, pronunciou-se, em resposta à solicitação da Direção-Geral de Energia e Geologia: “O Plano de Trabalhos proposto pela empresa EMISURMIN expõe de forma clara os objetivos e o enquadramento geológico e de prospeção mineral da área a investigar, indicando a sua localização sobre cartografia oficial. A tipologia de técnicas de prospeção está adequada face ao modelo geológico-estrutural atualmente conhecido para as mineralizações de sulfuretos no setor sul da Faixa Piritosa Ibérica. O uso de técnicas de geofísica como ZTEM e TYPHONN e de geoquímica como MMI (iões de metais móveis) constitui uma mais-valia para a prospeção mineral da área em causa, complementando levantamentos anteriores já efetuados por várias empresas e entidades”, pode ler-se no documento datado de 15/10/2021. Contudo, deixam apenas algumas sugestões de melhoria de caráter técnico.
Em fevereiro de 2021, a Gestão Regional de Beja e Faro das Infraestruturas de Portugal (IP) também emitiu um parecer “favorável condicionado” ao cumprimento do Estatuto de Estradas da Rede Rodoviária Nacional.
Recorde-se que a área de prospeção e pesquisa proposta é atravessada por duas estradas da rede IP: o IP27 e a EN122 (desclassificada).
Face ao Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve identificou, na altura, as condicionantes a ter em conta para autorização de prospeção e pesquisa de depósitos minerais em ambos os concelhos.
Na perspetiva da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “a área em questão situa-se, do ponto de vista hidrogeológico, numa zona onde existem xistos e grauvaques, cuja permeabilidade é reduzida, constituindo pequenos aquíferos apenas com interesse a nível local”.
“Entende-se assim que os trabalhos de prospeção e pesquisa a executar não irão ter interferência significativa com os recursos hídricos subterrâneos, atendendo a que nesta zona já existe uma cobertura de solo argiloso pouco permeável que diminui a capacidade de infiltração, e ao facto das formações rochosas subjacentes terem um fraco potencial aquífero”, sustentam.
Contudo, para a APA, um dos condicionamentos que se impõe “diz respeito à circulação de máquinas, ou trabalhos com estas, o que, a ocorrer, determina a necessidade de serem tomadas medidas que impeçam o derramamento de óleos ou combustíveis para o solo”, anteveem.
Quanto aos recursos hídricos superficiais, recordam que “a área em análise é atravessada por várias linhas de água, pelo que uma eventual interferência com a rede hidrográfica deve ser devidamente autorizada”.
A entidade salienta igualmente que a área em estudo “interfere com uma parte muito significativa da bacia da ribeira da Foupana, praticamente o último curso de água com potencial de regularização e possível reforço das origens de água no futuro”.
Para a APA, na definição dos locais a sujeitar a prospeção, “devem ser protegidas as origens de água associadas aos recursos hídricos superficiais, nomeadamente a bacia de apanhamento da albufeira de Odeleite”.
“Com o argumento de criar mais emprego e mais investimento para a região, estamos a autorizar projetos sobredimensionados e que vão deixar uma elevada fatura para as gerações vindouras pagarem. Numa região com falta de mão-de-obra, com falta de respostas básicas como transporte, abastecimento de água, habitação, boas condições para criação de emprego e políticas locais ajustadas, esta não é a “bala de prata” para resolver os problemas estruturais de uma região despovoada e desertificada”, conclui a Almargem.
