Socialistas querem atribuir licenças aos pescadores, mariscadores e viveiristas que vivem e trabalham na Ria Formosa, reconhecer os núcleos históricos dos Hangares e Farol e criar uma comunidade piscatória na Ilha de Faro
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Os deputados do Partido Socialista pedem ao Governo que assegure que nenhuma primeira habitação, casa de pescador, viveirista ou mariscador, no ativo ou reformado residente nos núcleos, será demolida na faixa de 40 metros de distância da água, sem estar garantido o respectivo realojamento, num processo de avaliação, caso a caso, ouvindo as associações representativas das populações.
A iniciativa socialista surge num projeto de resolução, subscrito pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, que foi entregue na Assembleia da República na passada sexta-feira e que será discutido na próxima quinta-feira, juntamente com uma petição sobre a Ria Formosa.
Ao contrário do que pretendia o anterior Governo PSD / CDS-PP, que tinha previsto demolir todas as 361 habitações dos núcleos dos Hangares e do Farol, os socialistas limitam esta intervenção à área de maior risco.
Neste sentido, recomendam ao Governo que retome o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura / Vila Real de Santo António, reconhecendo a existência dos núcleos históricos dos Hangares e do Farol, assegurando a manutenção das restantes habitações daqueles núcleos, sob avaliação do risco a efectuar de três em três anos.
O Projecto de Resolução do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tenciona desta forma colocar termo a uma discussão que se arrasta desde a criação em 1991 do Parque Natural da Ria Formosa, garantindo licenças para os pescadores, mariscadores e viveiristas na Ilha da Culatra, limitando as demolições às zonas de maior risco ambiental, mantendo as demais construções nos Hangares e no Farol, que deverão ser reconhecidos como núcleos com a revisão do POOC.
Para a Ilha de Faro é recomendada igualmente a construção de um núcleo piscatório na zona central e desafectada do domínio público marítimo, permitindo o realojamento dos pescadores e a construção de uma nova ponte para a Praia de Faro, única com acesso rodoviário no concelho de Faro.
Os deputados do PS solicitam ainda o início da construção da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais de Olhão / Faro e a execução de um plano de dragagens dos canais e barras da Ria Formosa com o reaproveitamento dos dragados para reforço do cordão durar e das zonas de praia.
